“A presença dos servidores em frente à sede do Tribunal hoje é o início de uma série de mobilizações em defesa da data-base e de outras reivindicações, como o reajuste substancial do auxílio-saúde, o retorno da indenização dos plantões judiciais, pagamento integral da jornada de oito horas e a destinação de recursos para a PV”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, após manifestação realizada nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte.

O ato ocorreu concomitantemente à reunião da mesa de negociações, contando com a presença de sindicalizados das três entidades, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG. “É nítido que a participação dos trabalhadores nas atividades convocadas pelos sindicatos potencializa nossa capacidade de negociação”, destaca Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.

Datas-bases

Mais uma vez, as entidades cobraram o encaminhamento do projeto de recomposição das perdas inflacionárias dos trabalhadores. Em razão do atraso da data-base 2023 e da proximidade do vencimento da data-base 2024, os três sindicatos pautaram o envio de um projeto contemplando as duas reposições.

As representações dos servidores também expressaram sua divergência quanto à posição da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN). Esta alega que as mudanças no cenário macroeconômico e fiscal do país nos últimos dois anos geraram uma situação de incertezas com relação às receitas do Estado, desaconselhando novas despesas antes do fechamento dos resultados do primeiro quadrimestre de 2024.

Não obstante essa alegação, a representação da DIRFIN reconheceu, em determinado momento, que projeta um crescimento da receita corrente líquida, mas disse que ainda é preciso esperar um mês e meio para encaminhar o projeto da data-base. “Eu tenho visto sinais de melhora, com aumento da base do ICMS, sinais fáticos de aumento do IPVA”, declarou o diretor-executivo da DIRFIN, Eduardo Codo.

Os sindicatos, por sua vez, argumentaram que outras instituições, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Poder Executivo, já anunciaram o envio de seus projetos de reposição salarial à Assembleia Legislativa. “Que cenário fiscal é esse, que permite ao Executivo encaminhar seu projeto, mas atua de maneira diferente sobre o Judiciário?”, questiona Eduardo Couto.

Além disso, os representantes dos trabalhadores mostraram que as estimativas de crescimento das receitas já comportam o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, observando-se os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Carreira

Durante a reunião, os representantes do TJMG anunciaram para a Promoção Vertical (PV) 2022 um orçamento de R$ 25 milhões. Esse anúncio representa um avanço, pois parte do patamar alcançado nos dois processos classificatórios anteriores (2020 e 2021), quando o Tribunal, inicialmente, garantia orçamento de R$ 20 milhões e a luta sindical conquistou a ampliação para R$ 25 milhões.

Além disso, foi confirmada a publicação do apontamento de vagas e classificação inicial para a primeira quinzena de abril, cumprindo o cronograma da PV 2022. “A observância dos prazos previstos no cronograma é uma reivindicação importante, pois dá aos candidatos segurança e previsibilidade”, pontua Eduardo Couto.

Outras demandas

Mantendo a mesma postura que adotou com relação à data-base, a administração do TJMG insiste em aguardar o fechamento do primeiro quadrimestre de 2024 para se definir quanto às pautas do pagamento integral das oito horas aos servidores que já cumprem essa jornada, da indenização dos plantões e da adequação do auxílio-saúde dos servidores. Sobre este último ponto, cabe lembrar que, no final de 2023, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG lançaram uma campanha intitulada “Auxílio-Saúde Digno Já!”.

Participações

O TJMG esteve presente nas pessoas do juiz auxiliar da Presidência, Tiago Colnago, do secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, do assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, do diretor-executivo da DIRFIN, Eduardo Codo, e do servidor José Carlos Alves, assessor técnico também lotado na DIRFIN.

O SERJUSMIG foi representado pelo presidente Eduardo Couto e o 1º vice-presidente, Rui Viana; o SINDOJUS/MG, pelo diretor geral Luiz Antônio Braga de Oliveira; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Paulo Pires da Silva e pelo diretor de assuntos jurídicos, Felipe Rodrigues do Carmo. O economista Thiago Rodarte, técnico do DIEESE, também participou da reunião assessorando os Sindicatos.

Continuidade da luta

Após o ato desta quarta-feira (20), as direções dos três sindicatos se reunirão para planejar os próximos passos da luta e uma campanha pela data-base será anunciada.

“Pela primeira vez nesse processo, a DIRFIN senta-se à mesa com os sindicatos e apresenta seus argumentos, para que possamos contestar. Isso mostra que é hora de ampliar a mobilização. Parabéns a todos os trabalhadores do interior de Minas Gerais e da Grande BH que se esforçaram para participar deste ato em defesa dos nossos direitos. A participação da categoria será crucial nessa luta”, avalia Eduardo Couto.