Ética, transparência, valorização das pessoas e imparcialidade. Esses são alguns dos valores que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acredita ter como instituição, de acordo com o site do Órgão. Palavras que, cada vez mais, perdem o sentido em meio às atitudes e ao tratamento que o TJ dá aos próprios servidores. Ao tomar posse, a atual gestão declarou seu compromisso de valorizar servidores. No entanto, há um mês, a Administração ignora a Pauta Conjunta dos Sindicatos (abaixo) e evita reuniões de negociação. Enquanto isso, a diferença entre os recursos orçamentários destinados para servidores e magistrados fica maior a cada dia. Quanta contradição!

FALO, MAS NÃO FAÇO. CUMPRO QUANDO EU QUISER!
– Atraso da Data-Base 2017 já chega há 16 meses e da Data-Base 2018 há 4 meses.
– Solicitação de reunião de negociação com o TJ completou 1 mês sem resposta

HÁ VAGAS! SEM CRISE E SEM CONCURSO!
O PL dos Paraquedas (PL 4909/18), agora Lei 23.099/18, custará 19 milhões ao ano. A lei fere, entre outros:
– A Resolução 240/16 do CNJ, ao extinguir cargos do quadro da 1ª Instância, já deficitário, se afastando da boa gestão da máquina judiciária;
– O Regimento Interno do TJMG (art. 184) e a Constituição Federal (art. 37), já que os Sindicatos só tomaram conhecimento da existência do PL após a proposta chegar à ALMG;

ENQUANTO ISSO…
– Percentual de recursos no Orçamento 2019:
Para 1068 magistrados: 20%
Para 14.513 servidores: 2,7%
– Concursos no TJMG:
Juiz: setembro/2018 – 120 vagas
Servidores: sem previsão

RESPEITA, TRIBUNAL!
A categoria está cansada de acordos que não são cumpridos e de ver que a crise só afeta servidores. Ao mesmo tempo que o Tribunal alega falta de recursos para honrar compromissos e cumprir direitos dos servidores, cria cargos sem necessidade de concurso, impactando o Orçamento. É por isso que na quarta-feira, dia 19/9, às 13h, os servidores voltam para a porta da sede do TJMG (Av. Afonso Pena, 4001 – Serra), vestidos de preto, em um Ato Público Unificado, a fim de cobrar respeito do Tribunal e uma negociação de verdade!

 

Filiados ao SINDOJUS/MG lotados nas demais unidades que quiserem participar podem solicitar reembolso de acordo com as regras abaixo: https://www.sindojusmg.org.br/site/2018/01/01/regras-para-pedido-de-reembolso/

Pauta Conjunta de Reivindicações

1. Eixo Salário e Benefícios
a) Reposição de 10,21% (dez vírgula vinte e um) que corresponde às perdas inflacionária dos anos de 2014 a 2018, em cumprimento à Lei estadual nº 18.909/10, que fixa em maio a data-base para recomposição das perdas inflacionárias da categoria;
b) Atualização dos valores dos benefícios (auxílios-alimentação,
creche, saúde e transporte).

2. Eixo Carreira
a) Fixação de no mínimo 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da despesa de pessoal para a Promoção Vertical dos servidores;
b) Fim da limitação de vagas por classe nos processos classificatórios da Promoção Vertical.

3. Eixo Condições de Trabalho
a) Instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, em cumprimento ao que dispõe à Resolução nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, assegurando-se a efetiva participação dos sindicatos;
b) Instituição de um programa permanente de segurança institucional, com capacitação, treinamento e atualização dos servidores;
c) Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s);
d) Instituição de um programa de segurança pessoal e
patrimonial nos prédios do Judiciário;
e) Reposição da defasagem do quadro de servidores
via concurso público;
f) Revogação do art. 6º da Portaria nº 3.360/PR/2016, assegurando-se a isonomia nas regras de concessão de férias-prêmio entre magistrados e servidores;
g) Indenização de férias-prêmio não gozadas por necessidade do serviço ou quando da aposentadoria, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) de 25/04/2018;
h) Limitação de 30% (trinta por cento), em relação ao quantitativo total de cargos efetivos, na contratação de estagiários;
i) Proibição de terceirização dos cargos e funções previstos no Plano de Carreira dos servidores;
j) Implementação da Resolução 230 do CNJ, que trata das condições de trabalho e acessibilidade das pessoas com deficiência.
k) Combate permanente à prática de assédio moral no TJMG.

#UnidosSomosMaisFortes