Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Fenassojaf e coordenador geral do SITRAEMG, durante seu pronunciamento na audiência pública do CNJ

Hebe-Del Kader defendeu firmemente as causas dos oficiais federais e estaduais

Conforme já amplamente divulgado, o SINDOJUS/MG, por meio de seu presidente, Wander da Costa Ribeiro, inscreveu-se para a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que se realizaria na segunda e terça-feira desta semana (dias 17 e 18 de fevereiro), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Wander inscreveu-se também como vice-presidente da FOJEBRA. Porém, teve seu nome preterido no grupo dos 60 – do total de 254 inscritos – selecionados pelo CNJ para participar do debate.

A princípio, o SINDOJUS/MG sentiu-se indignado por não ter sido convidado e manifestou o seu repúdio em matéria publicada neste site (confira aqui). Porém, acompanhando o desenrolar da audiência pública deparou, ao final da audiência, com o feliz pronunciamento do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho. Embora dirija uma federação voltada para os oficiais de justiça federais, Bicalho, parceiro de longa data do SINDOJUS/MG também como coordenador geral do Sitraemg, que representa os servidores do Judiciário Federal em Minas, demonstrou conhecer profundamente a realidade não só dos seus colegas das Justiças Federal e do Trabalho, mas também os da Justiça Estadual. Nos diversos tópicos de sua fala (lei aqui a íntegra do texto lido por ele no plenário do CNJ), posicionou-se firmemente em relação às questões gerais dos oficiais de justiça e, em momento algum, esqueceu-se de incluir os oficiais das Justiças Estaduais nos pleitos formulados por ele pela categoria para apreciação no trabalho que vem sendo realizado por grupo de trabalho constituído pelo CNJ visando a melhorias para a Justiça de 1º Grau.

Leia aqui a íntegra do pronunciamento do presidente da Fenassojaf e, abaixo, a matéria a respeito da participação dele na audiência pública do CNJ, também disponível no site daquela Federação:

“Fenassojaf defende direito dos oficiais de justiça em audiência pública

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participou, na tarde desta terça-feira (18), da Audiência Pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário. No início, o presidente parabenizou o Conselho pela iniciativa de realizar a Audiência Pública e apresentou aos presentes da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “A nossa entidade é a entidade representativa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais das Justiças Federal, do Trabalho e Militar. Sou o presidente da entidade e o nosso mandato termina no ano que vem”.

Bicalho falou sobre a criação das Centrais de Mandados, bem como a divisão das comarcas, sedes de seções e subseções judiciárias e sedes de Varas Trabalhistas que foi a atividade complementar para a criação das CMs. “Vê-se que no relatório do Grupo de Trabalho do CNJ, cujo momento é uma das etapas propostas, os Oficiais de Justiça foram alocados no grupo de servidores de apoio direto à atividade judicante. Tal medida é simetricamente lógica, levando em consideração das disposições dos códigos processuais, CPC e CPP e a parte processual contida na CLT, nos quais os Oficiais de Justiça atuam diretamente vinculados ao magistrado – em sentido amplo – já que cumprem suas ordens, sendo sempre suas vistas e vontade nas ruas, no contato direto com o jurisdicionado”, destacou.

Para o presidente da Fenassojaf, é necessário que as Centrais de Mandados das Justiças Federal e Estadual tenham o status Administrativo de uma diretoria, assim como acontece na Justiça do Trabalho e em alguns tribunais estaduais.

Hebe-Del chamou a atenção para a necessidade de modernos equipamentos de informática nas Centrais, além do fornecimento de aparelhamento para os Oficiais que estão nas ruas, como GPS, notebooks, impressoras portáteis, telefone móvel, dentre outros.

Uma sugestão dada pelo representante é que o Conselho Nacional padronize, “levando-se em conta algumas peculiaridades locais, a organização das Centrais de Mandados, com o quantitativo de Oficiais de Justiça, bem como suas atribuições, mormente as atividades desenvolvidas em regime de plantão no período noturno e em finais de semana e feriados que, em muitos casos, sequer há a compensação pela prestação de sobrejornada, mesmo que em sobreaviso”.

Outro ponto importante abordado pelo presidente da Fenassojaf é a crescente criação de Varas da Justiça Federal sem a lotação ou com a diminuição dos cargos para Oficial de Justiça. “Varas de Juizado Especial Federal não tem lotação para Oficiais de Justiça. Não tem mandados?”, questionou.

Além disso, falou sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e considerou um engano o fato de que o ele irá diminuir as atividades dos Oficiais de Justiça, pois, “os mandados chegarão mais rápido aos Oficiais, o controle será instantâneo e o cumprimento da diligência ordenada, bem como a devolução do mandado com a respectiva certidão à unidade ocorrerá de forma mais célere. Ocorrerá não, já ocorre onde está implantado o sistema eletrônico”, frisou.

Indenização de transporte

Outra demanda abordada pelo presidente da Fenassojaf durante a apresentação na audiência pública do CNJ foi a questão orçamentária no que diz respeito à Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. “Na Justiça Federal, os Oficiais têm utilizado seu patrimônio em benefício do Estado, sem a devida e justa contraprestação. Há quase 10 anos o valor não é reajustado”, disse.

Temas como Gestão Participativa, Extinção/Redução da Competência Delegada e Desjudicialização da Execução Fiscal também foram abordados por Hebe-Del durante a exposição no CNJ.

Ao final, o presidente da Federação reafirmou as congratulações ao Conselho pela realização da primeira Audiência Pública sobre a Eficiência do 1º Grau e destacou que “o Poder Judiciário só tem a ganhar quando traz as discussões ao conhecimento do público, envolvendo os magistrados, os servidores e os jurisdicionados”.

“Como bom mineiro não poderia deixar de dizer algumas palavras de famosos conterrâneos, no caso, cito Tancredo Neves: “Não vamos nos dispersar”. Vamos TODOS fazer do Judiciário Pátrio um motivo de orgulho”, finalizou.
A Fenassojaf se sente honrada de ter sido habilitada para ter voz na audiência promovida pelo CNJ. Como divulgado, foram mais de 254 inscrições e, entre os 60 habilitados, estava a Fenassojaf.

Segundo Hebe-Del, havia pouco tempo para falar, mas muita vontade de poder mostrar que os Oficiais de Justiça estão atentos aos problemas do Judiciário, bem como aptos a colaborar para minimizá-los ou extingui-los. “Sugiro que os Oficias leiam o relatório do Grupo de Trabalho que precedeu à audiência (Clique aqui para ler). Como eu disse no início da exposição, quem não é visto não é lembrado, e nós Oficiais de Justiça Federais tivemos esta grata oportunidade. Continuemos alertas, vamos ocupar os espaços não para pedir ou implorar, mas sim para conquistar direitos e o respeito que merecemos”.”