Manifesto aprovado em Brasília pede negociação das dívidas dos estados com a União

Foi protocolizada no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na terça-feira (14), carta do Núcleo Mineiro da Dívida Cidadã solicitando informações sobre os rumos dos trabalhos da Comissão Especial que foi constituída por parlamentares do Legislativo mineiro para avaliação da dívida pública do estado e da necessidade de negociação com o governo federal. No documento, assinado por dezenas de entidades-membros e apoiadoras, entre as quais o SINDOJUS/MG, o Núcleo Mineiro reclama de uma série de pendências e da falta de esclarecimentos a respeito do trabalho realizado pela Comissão Especial da Dívida Pública de Minas Gerais, que foi presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e teve como relator o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Integraram-na, ainda, os deputados Zé Maia (PSDB), também como membro efetivo, e como suplentes, Gustavo Corrêa (DEM), Rômulo Viegas (PSDB), Bruno Siqueira (PMDB) – atual prefeito de Juiz de Fora – e Fábio Sherem (PSD).

“Manifestamos nosso descontentamento diante do fato de que o Relatório Parcial aprovado pela Comissão Especial em 27/05/2012, não anexou o documento elaborado pelo Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida referente aos questionamentos relacionados aos fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades da dívida pública de Minas, e à necessidade de realização de completa auditoria dessa dívida. Lembramos que os parlamentares integrantes da referida Comissão aceitaram apenas que tais questionamentos fossem incluídos no conjunto geral de documentos (“processo”) da Comissão, ou seja, apenas como material acessório. Tal decisão foi notícia no Portal da ALMG do dia 28/05/2012”, explica o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, pontuando: “Em relação aos documentos que a Comissão Especial deveria analisar, cabe ressaltar que a Secretaria de Estado da Fazenda -SEF apresentou, em setembro/2012, apenas parte da documentação que havia sido oficialmente requerida pela Comissão, devendo ser assinalado o fato de que o Relatório Parcial aprovado em 27/05/2012 não contemplou a análise dos referidos documentos”.

“Considerando que as propostas debatidas nessa última reunião de 22/11/2012 restaram pendentes de implementação; que desde então a Comissão Especial não voltou a se reunir; que o prazo proposto pelo Presidente da Comissão para conclusão dos trabalhos se esgotou em abril/2013; que a Comissão não chegou a apresentar análise dos documentos entregues pela SEF; que a Comissão não foi devidamente respeitada por órgãos que deixaram de enviar a documentação que havia sido oficialmente requerida; que as normas regimentais da ALMG preveem a apresentação de Relatório Final, ainda pendente de elaboração pela Comissão Especial, REITERAMOS O NOSSO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RUMOS DESSA IMPORTANTE COMISSÃO ESPECIAL”, conclui o documento.

Manifesto pela negociação das dívidas dos estados

A Comissão Especial da Dívida Pública de Minas Gerais iniciou as atividades em 9 de novembro de 2011, com a incumbência de, “no prazo de 60 dias, estudar o processo de endividamento do Estado perante a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor”.

Essa questão também foi debatida ontem (quarta-feira, 15) no “ato público em defesa da revisão da dívida dos estados e municípios com a União” realizada no plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). Uma comitiva oriunda de Belo Horizonte com membros do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida esteve presente. Durante o ato, foi aprovado pelos presentes o Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e municípios (confira AQUI).

Reforce o pedido formulado pelo Núcleo Mineiro

Envie mensagem aos deputados da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais endossando a Carta do Núcleo e pedindo urgência na apresentação das informações solicitadas. O e-mail do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), presidente da Assembleia, é dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br. Envie-lhe, anexa à mensagem, a cópia da carta (veja aqui).