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O SINDOJUS/MG comunica a todos os oficiais de justiça avaliadores do estado de Minas Gerais que estará presente na reunião de amanhã (quinta-feira, 21/2) do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, com as entidades sindicais. O tema central do encontro será a implementação do aumento escalonado.

Desde já, o Sindicato recomenda a categoria a ficar em alerta. No final do ano passado, depois da tentativa de recuo do presidente, os técnicos do Tribunal, diante da pressão do SINDOJUS/MG, SINJUS/MG e SERJUSMIG, reafirmaram o propósito de manter o compromisso assumido pelo desembargador Joaquim Herculano com as entidades, em 17/09/12, de implementar o aumento escalonado até o próximo mês de julho (de 2013).

As três entidades sindicais já haviam definido a construção de uma greve geral unificada, a partir de um trabalho de conscientização dos companheiros do interior e capital. Naquela oportunidade, os oficiais de justiça e os servidores da 1ª e 2ª Instâncias deliberaram pelo “estado de greve”. Os oficiais de justiça e os colegas da 2ª Instância, representados pelo SINDOJUS/MG e SINJUS/MG, chegaram a aprovar a proposta de realização de uma greve de advertência em 27 de setembro de 2012. Só não o fizeram porque, em 17/09, as entidades foram convocadas para uma reunião de emergência e, nesse encontro, o presidente do Tribunal assegurou que os recursos estariam garantidos na proposta orçamentária para implementação do aumento escalonado até, no máximo, julho de 2013, e o pagamento regular da data-base a partir de 1º de maio deste ano. Diante disso, foi dado ao presidente um voto de confiança, tendo em vista o fato de que ele acabara de assumir o cargo.

A suposta falta de dinheiro não merece crédito, pois os números não mentem. Conforme informações disponíveis no site da Receita Estadual (confira aqui), a Receita Corrente do estado de Minas Gerais em 2012 foi de R$ 65 bilhões, cerca de 18,97 % superior ao resultado de 2011. Desse montante, 6%, que equivalem a R$ 3,9 bilhões, foram repassados ao TJMG por determinação legal. Se considerado que a disponibilidade financeira do TJMG aproxima-se de R$ 500 milhões (dinheiro em caixa), pode-se concluir que esses milhões dariam para implementar o aumento escalonado, a data-base, URV e promoções verticais em atraso, diligências de transporte em valores dignos e demais passivos dos servidores. Para se chegar a esse montante, de quase R$ 500 milhões, o TJMG economizou com cortes em seu orçamento, optando, como de costume, por fazê-lo justamente na folha de pagamento do seu funcionalismo.

A orientação para que toda a categoria se mantenha alerta é porque, caso o Tribunal insista em tentar enrolar as entidades sindicais, oficiais de justiça e demais servidores do Poder Judiciário do estado de Minas Gerais poderão ser convocados para uma greve geral sem precedentes. Até agora, demos um voto de confiança. A partir daqui, EXIGIMOS definição concreta, da forma como será implementado o aumento escalonado a partir de julho de 2013. A Polícia Militar de Minas Gerais conquistou, em 2011, o seu aumento escalonado junto ao Poder Executivo. Todos nós sabemos que a PMMG é o braço armado do estado. Não é pelo fato de não usarmos armas nas cinturas, como os militares, que vamos desistir de lutar pela dignidade e valorização dos oficiais de justiça do estado de Minas Gerais e demais companheiros da 1ª e 2ª Instâncias. Usaremos, é claro, as armas da democracia previstas nas leis e na Constituição Federal.

Se essa primeira greve unificada da história do estado de Minas Gerais acontecer, será por culpa exclusiva do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Aumento escalonado já!

Retrospectiva de luta: mais de um ano de novela

2011

Novembro e dezembro de 2011 – SINDOJUS/MG se une ao SINJUS/MG na mobilização e greve dos servidores da 2ª Instância em defesa de uma pauta comum entre aquela categoria e os oficiais de justiça. Uma das reivindicações: o aumento escalonado. Movimento paredista, com a parceria das duas entidades, rende conquistas importantes para todos os servidores da Justiça estadual.

2012

02/02 – Reunião do GT do aumento escalonado no TJMG.

28/02 – SINDOJUS/MG protocoliza pauta de reivindicações no TJMG, incluindo entre os itens o aumento escalonado.

23/03 – Em reunião do Grupo de Trabalho, representantes dos sindicatos são surpreendidos com a informação dos técnicos do TJMG de que não havia viabilidade orçamentária para implementação do projeto acordado para o aumento escalonado.

28/03 – Em reuniões coma as direções do SINJUS/MG e do SERJUSMIG, SINDOJUS/MG propõe atuação em conjunto das três entidades em defesa de pauta comum de reivindicações das três categorias que representam. Proposta aceita prontamente.

29/03 – Grupo de Trabalho do aumento escalonado se reúne no TJMG.

27/04 – Grupo de Trabalho do TJMG assina o relatório final do aumento escalonado.

23/05 – Representantes dos sindicatos e servidores compareceram em grande número à reunião da Corte do Tribunal (veja aqui o vídeo da manifestação dos servidores da capital e interior que estiveram presentes). Depois da sessão, Cláudio Costa, cercado pelos sindicalistas aceita recebê-los e, em reunião em seu gabinete, promete pautar para uma das três sessões que lhe restavam como presidente, o aumento escalonado, a revisão geral e o prêmio por produtividade.

30/05 – Representantes dos sindicatos saem indignados de mais uma reunião com o então presidente do TJMG, Cláudio Costa, diante da tentativa mais uma vez de enrolar os servidores dizendo que não dispõe de recursos para atender as demandas apresentadas (revisão geral, aumento escalonado e prêmio por produtividade).

27/06 – Depois da aprovação do índice da data-base para 2013 pela Corte, os servidores, mobilizados no Tribunal de Justiça, conversam com o então presidente Cláudio Costa, que informa que o aumento escalonado, prêmio por produtividade e outras dos servidores passariam a ser tratadas com o futuro presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que tomaria posse em 29/06. Conversando com Herculano, os servidores obtêm dele a promessa de que o Tribunal e seu funcionalismo buscariam, juntos, o caminho para a implementação do aumento escalonado e o prêmio por produtividade. Entidades sindicais e os servidores dão um “voto de confiança” ao futuro presidente.

12/09 – Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no auditório da Assembleia Legislativa, em BH, os filiados deliberam pela adesão à greve de advertência dos servidores dos servidores da 2ª Instância em 22/09, em defesa de uma pauta tendo como um dos principais itens o aumento escalonado. A categoria defende a implementação do aumento escalonado, com vigência em maio/2013, nos termos da negociação consignada no relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 2611/2012, alterada pelas Portarias 2619/2011, 2639/2011 e 2645/2011.

17/09 – Reunião do presidente, assessores e técnicos do TJMG com os sindicatos.  O desembargador Herculano Rodrigues informa que os recursos estariam garantidos na proposta orçamentária para implementação em 2013 e que, dessa vez, pelo que já fora negociado com o Executivo, não serão cortados. “O que eu estou assegurando a vocês é que o reajuste escalonado será pago ano que vem e sem necessidade de suplementação”, assegura.

19/09 – Dezenas de servidores, incluindo os oficiais de justiça, comparecem ao ato público convocado pelos três sindicatos dentro do plano de lutas pela garantia de direitos, como o aumento escalonado.

24/09/12 – Em Assembleia Geral Extraordinária online, os filiados deliberam pela não realização de greve de advertência inicialmente marcada para 27 de setembro, em razão da disposição demonstrada pelo Tribunal de continuar as negociações com os sindicatos, e pela manutenção do “estado de greve” até a chegada ao Legislativo da peça orçamentária do TJMG.

13/12/12 – Presidente, assessores e técnicos do TJMG se reúnem com representantes dos sindicatos para tratarem de diversas questões de interesse dos servidores, com destaque para o aumento escalonado. Alegando problemas detectados no orçamento, o presidente do TJMG surpreende os sindicalistas ao dizer que muito provavelmente não seria possível cumprir o compromisso assumido com as entidades, em 17 de setembro, de que implantaria o aumento escalonado até julho de 2013. Os sindicalistas batem o pé, lembrando que este fora um compromisso assumido pelo presidente e que, se não fosse cumprido, seria difícil conter a indignação dos servidores e os apelos para a deflagração de uma greve geral. Por isso, nova reunião (dos sindicatos com os técnicos) é agendada para 17/12.

17/12/12 – Com as pendências da reunião com o presidente do Tribunal no dia 13/12, técnicos dos setores financeiro e orçamentário do TJMG se reúnem com representantes dos sindicatos para verificarem a viabilidade orçamentária para implementação do aumento escalonado até julho/2013. Por se tratar de tema complexo, nova reunião é agenda para 19/12, para continuidade das discussões.

19/12/12 – Em mais uma reunião com os sindicatos, técnicos do TJMG reafirmam o propósito da administração do Tribunal de manter o compromisso assumido pelo seu presidente com as entidades, em reunião realizada em 17 de setembro, de implementar o aumento escalonado dos servidores até julho de 2013.