Mas o CNJ ameaça anular decisão do TCU

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada há duas semanas, abre precedentes para que a Justiça Federal eleve as despesas de seus quase 5.000 magistrados com auxílio-alimentação. A Corte de controle barrou a proibição para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa restrição vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.

Os ministros do TCU já tinham avalizado, no ano passado, os pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, e, de fato, já receberam ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo “O Globo” (confira aqui), ao tomar a decisão relativa à Justiça Federal, os ministros do TCU também se permitiram receber o extra, calculado inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos.

Freio

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para estancar um vazamento potencial de R$ 100 milhões de recursos públicos para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuído a juízes que já se aposentaram.

A decisão do CNJ, no entanto, não terá poder de reaver aos cofres públicos quase R$ 250 milhões que os tribunais de outros Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.

Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em que contesta a regularidade do auxílio.

Fonte: O Tempo