O Projeto de Lei 5181/18, que cria os auxílios-saúde e transporte para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG dessa quarta-feira, 06/06/18. A reunião da CCJ ocorrerá às 10h30, no Plenarinho II.

Na semana passada, o PL 5181/18 estava na da CCJ, mas a sessão agendada para 30/05/18 não ocorreu por falta de quórum. Na ocasião, o Deputado Durval Ângelo (PT) esclareceu que não havia qualquer tipo de óbice ao projeto por parte dos parlamentares e que a expressiva ausência de deputados na sessão era motivada pela véspera de feriado associada à crise dos combustíveis.

Após a aprovação na CCJ, o projeto dos auxílios será pautado na Comissão de Administração Pública e posteriormente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A minuta do PL 5181/18, com os valores dos benefícios a serem concedidos, está disponível para consulta no site da ALMG (clique aqui). Além disso, está sendo realizada uma enquete online para avaliar a opinião da população sobre o projeto: clique aqui e vote A FAVOR.

O SINDOJUS/MG está acompanhando a tramitação do PL 5181/18 e continuará informado os Oficiais de Justiça Avaliadores sobre qualquer nova informação. É importante que a categoria compareça à sessão da CCJ nessa quarta, 06/06, às 10h30, para mostrarmos aos deputados nossa capacidade de mobilização e a importância de valorização dos servidores do TJMG. Fique atento aos nossos canais de comunicação.

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