Foram aprovados nessa quarta-feira, 25/04/18, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, os auxílios-saúde e transporte para todos os servidores do Tribunal. Essa importante vitória é resultado da mobilização e união dos três sindicatos do Judiciário mineiro – SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG, que estiveram por diversas ocasiões reunidos com a Presidência do TJMG cobrando o atendimento dessa demanda legítima dos servidores.

Atualmente, os magistrados do TJMG já recebem auxílio saúde no valor de 10% do subsídio, mas o benefício não é estendido aos demais servidores. Dessa forma, o resultado de ontem vem também no sentido de promover equidade de tratamento entre as diversas categorias dentro do Tribunal, além de atender ao cumprimento da Resolução Nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, de 15/10/15, que determinou no inciso II de seu art. 5º a instituição do auxílio saúde para magistrados e servidores dos tribunais de todo o país.

Durante as negociações que levaram à aprovação dessa quarta-feira, o então Presidente do TJMG, Desembargador Hebert Carneiro, já havia demonstrado comprometimento com a demanda dos servidores. Contudo, desde a sua ausência, o assunto estava na “corda bamba”, tendo sido retirado da pauta do Órgão Especial por duas vezes.

Na sessão do dia 25/04/18, com a galeria lotada de servidores, o anteprojeto foi finalmente aprovado por unanimidade, após o Presidente do TJMG, Desembargador Geraldo Augusto, tranquilizar os demais desembargadores afirmando que a implementação dos auxílios não trará insegurança financeira para o Tribunal. Ele lembrou também que a concessão dos auxílios-saúde e transporte para todos os servidores do TJMG foi um compromisso firmado pelo Desembargador Hebert Carneiro antes de deixar a Presidência.

“Apesar de a batalha ter sido longa e muito difícil, os desembargadores acharam por bem aprovar os auxílios-saúde e transporte aos servidores de carreira do TJMG. Essa aprovação é uma grande vitória para a categoria, levando-se em conta que vivemos uma época de crise econômica, o que quase sempre inviabiliza essas conquistas”, avalia o Diretor-Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo. “Parabéns aos servidores do TJMG, em especial os Oficiais de Justiça!”, conclui.

Em nota divulgada pela intranet, o Presidente do TJMG, Desembargador Geraldo Augusto, também se dirigiu aos servidores com a seguinte mensagem: “Juntos compomos, todos, um único Tribunal, atuando cada um em sua respectiva especialidade. Ao aprovarmos esses auxílios, colocamos em prática os princípios que regem a Resolução 207/2015 do CNJ, quais sejam a universalidade e a transversalidade de ações em prol de magistrados  e servidores. Com isso, não só damos um aceno de boa-fé e mostramos determinação na defesa dos direitos dos servidores, mas os abraçamos fraternalmente, reconhecendo o seu trabalho, o qual, com o dos magistrados, forma e completa o conjunto eficiente para a prestação jurisdicional”.

O anteprojeto dos auxílios segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O SINDOJUS/MG, junto aos demais sindicatos, acompanhará toda a movimentação e acionará os servidores caso se faça necessário. Permaneça atento ao nosso site e às nossas redes sociais para futuras informações.

Unidos somos mais fortes!