É hora de intensificar a nossa luta!

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi tomada na noite de terça-feira (14/11), após uma audiência pública de 5 horas e meia.

O relator, deputado Roberto Andrade (Patri), acatou o parecer recomendando a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 4, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir para votação em 1º turno no Plenário. Os deputados Zé Laviola (NOVO), João Magalhães (MDB), Roberto Andrade (PATRIOTA) e a deputada Nayara Rocha (PP) votaram a favor do PL do RRF.

Apesar da maioria governista na Comissão de Administração Pública, a tramitação enfrentou obstáculos devido à mobilização intensa dos servidores e à atuação dos parlamentares contrários à aprovação do regime.

De acordo com declaração do Diretor Geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha, ao término da reunião, às 22 horas da terça-feira (14), foram necessárias nove reuniões para o governo obter a aprovação da Comissão de Administração Pública. Ele convoca os servidores a intensificarem a mobilização contra o RRF, já que o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

“Nesse momento crucial da nossa luta, precisamos do engajamento do maior número possível de servidores. Todos estão convocados a nos ajudarem nos protestos na ALMG. Vamos, também, juntos, pressionar os deputados da base do governo que são membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em suas bases e nas redes sociais, para que se manifestem contrários à adesão do estado ao RRF”, conclama o Diretor Geral.

Servidores na luta

Os servidores estiveram presentes e atuantes na terça-feira (14), com manifestações em frente à ALMG contra o Regime de Recuperação Fiscal. O movimento persistiu durante a audiência pública e se estendeu até a votação do PL do RRF na sessão da CAP, por volta das 22h.

A batalha contra o RRF continua nessa semana, e precisamos do envolvimento dos servidores nesse momento importante para Minas Gerais.

A hora é agora! Mobilize-se contra o RRF. Cada voz conta, cada presença faz a diferença. Seja parte dessa Luta!

Acesse a relação/contatos dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e mande sua mensagem para os deputados da base do governo: https://www.almg.gov.br/comissoes/fiscalizacao-financeira-e-orcamentaria/10