Carreira Típica de Estado
terça-feira, 24/06/2014 19:57
O deputado Ademir Camilo (à direita), na Câmara, com os dirigentes da FOJEBRA Wander da Costa Ribeiro e Argentino Dias, por ocasião da apresentação da PEC 414/2014
Deputado Ademir Camilo fala sobre a PEC em entrevista à TV Câmara
O deputado federal Ademir Camilo (Pros/MG), autor do PEC 414/2014, que transforma a profissão de oficial de justiça em “carreira típica de estado” (clique AQUI e veja as informações), foi entrevistado pela TV Câmara, da Câmara dos Deputados, na semana passada. Tendo por perto os dirigentes da FOJEBRA Wander da Costa Ribeiro, que é também presidente do SINDOJUS/MG, e Argentino Dias, presidente do Sindioficiais/ES, Camilo procurou esclarecer os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC 414/2014, como confirma o próprio parlamentar, foi uma iniciativa da FOJEBRA. Se aprovada, a PEC 414 dará origem a um órgão tipo “Departamento de Execuções Judiciais”, com sua estrutura administrativa similar à Defensoria e Ministério Público, sede e carreira própria e independente. Presentes na capital federal no início deste mês, os dirigentes Wander da Costa Ribeiro e Argentino Dias visitaram dezenas de deputados, aos quais pediram apoio à PEC de interesse dos oficiais de justiça. Mas a aprovação da matéria, na Câmara e posteriormente no Senado, dependem da mobilização dos oficiais de justiça em todo o Brasil.
Ao responder à entrevistadora à indagação sobre quais as principais mudanças a PEC trará para os oficiais de justiça, o parlamentar destacou duas expressões que resumem fielmente a importância deste profissional – a fé pública e a certificação -, para dizer que a fé pública torna o oficial um órgão essencial à Justiça e que a certificação traduz a responsabilidade civil e criminal que ele têm sobre os atos (de ofício) por ele praticados. A transformação da profissão em carreira típica de estado, definiu, nada mais é do que um “reconhecimento” a esse importante papel que esse servidor desempenha no Poder Judiciário e tem por objetivo dar-lhe “autonomia” para o cumprimento de seus deveres e exercício de seus direitos, permitindo-lhe dar cabo à sua missão de levar a Justiça à sociedade com maior rapidez e agilidade.
“O trabalho do oficial de justiça é de suma importância. E a nossa proposta é reconhecer a profissão como carreira essencial e fazer justiça a todos os oficiais de justiça do Brasil”, resumiu, reforçando que este é o objetivo da PEC 414/2014, num primeiro momento. Depois virão as outras discussões de interesse da categoria. Entre elas, por exemplo, o porte de arma.
Veja AQUI a entrevista do deputado Ademir Camilo.
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