Por maioria dos votos os participantes in loco e online, a Assembleia Geral Extraordinária dos Oficiais de Justiça votou pela deflagração de greve parcial por prazo indeterminado, a partir do dia 18 de dezembro, caso o TJMG não apresente, até dia 13/12/17, uma proposta concreta e com valores sobre a gratificação compensatória por jornada especial de trabalho (GTI) – o pleito da categoria consiste na reedição do artigo 21 da Lei 10.856 de 1992 que garantia uma gratificação de 50% sobre o salário base, já com acréscimo da jornada para 8 horas e foi revogada pelo artigo 18, § 2º, I da lei 11.617 de 1994 . O Sindojus/MG notificará o TJMG sobre a decisão e apresentará a forma que a greve ocorrerá.

Na AGE, realizada no Royal Center Hotel, no dia 25 de novembro de 2017, com a participação de representantes de mais de 30 Comarcas, também foi votada, a proposta negociada entre TJMG e os sindicatos sobre índice de reajuste de 3,2% sobre a Data-Base de 2017, retroativo a maio do mesmo ano.

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A assembleia também deliberou sobre a proposta de Oficial de Justiça filiado para autorizar a Diretoria do sindicato a negociar, junto ao Tribunal, a inversão da votação sobre a Data-Base e auxílios saúde e transporte no Órgão Especial, proposta que foi aprovada por maioria dos votos.

Sobre a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sobre o índice da Data-Base de 3,2%, o Diretor Geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, informou a todos que, em reunião no TJ, com a participação de técnicos em economia dos sindicatos (Sinjus e Serjusmig) e do Tribunal,  pela primeira vez, “abriu” todos os seus números orçamentários e financeiros para que houve maior transparência. “A abertura do orçamento e das finanças do TJMG, demonstrou claramente que a sua maior dificuldade, em negociar, está nos gastos com a Previdência, principalmente na rubrica de inativos”, frisou Igor. O Diretor disse ainda que a defesa feita pelo Presidente do TJMG na comissão administrativa para aprovação do texto de lei dos auxílios, mantendo a retroatividade e os valores propostos, vinculados à disponibilidade orçamentária, foi fundamental e reforça seu compromisso para instituição desses direitos. Ainda em relação aos auxílios, a diretoria informou que o compromisso do TJMG é de que tão logo os projetos sejam aprovados no Órgão Especial serão encaminhados para a ALMG.

De acordo com o Diretor Jurídico, Emerson Mendes de Figueiredo, nesta terça-feira, dia 28/11, o grupo de estudos  composto por diretores e técnicos contratados, por meio de convênio, com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e técnicos do TJMG, que tem prazo máximo para conclusão dos trabalhos em 13/12/2017 já começa os trabalhos de negociação.  Para o ex-presidente do Sindojus/MG, Wander da Costa Ribeiro, a categoria está no seu limite com essa questão da GTI. “Não podemos dar mais prazos ao Tribunal. Vamos aproveitar esse momento e apoiar a nossa diretoria, que vem fazendo um excelente trabalho. A resposta é que não estamos satisfeitos e a greve é constitucional, é um direito, então vamos participar”, conclamou o ex-presidente.

Oficial de Justiça, Walace Acipreste, da Comarca de Três Marias, disse que a AGE foi proveitosa e que concorda com todas as deliberações apresentadas, reforçando o trabalho e incentivando os demais Oficiais de Justiça do Estado a se unirem ao sindicato.

No final, o Diretor Financeiro, Leonardo Mendes de Oliveira, pediu a todos que encaminhem, até o dia 30 deste mês, tanto para o sindicato, quanto para o Tribunal, as sugestões para alteração no Provimento 161 em consulta pública, realizada pela CGJ/TJMG. “É importante, porque não sabemos se vão ler nossas considerações. O sindicato não foi consultado em nenhum momento”, constatou Leonardo.

PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Os cerca de 200 Oficiais de Justiça presentes à AGE, presencial e online, representaram mais de 30 cidades de Minas, entre elas: ALFENAS, LEOPOLDINA, DORES DO INDAIÁ, SANTA LUZIA, CONTAGEM, SÃO JOÃO NEPOMUCENO, JUIZ DE FORA, BELO HORIZONTE, MANHUAÇU, VARGINHA, NOVA LIMA, UBERLÂNDIA, JOÃO PINHEIRO, TRÊS MARIAS, ITURAMA, MATOZINHOS, FRANCISCO SÁ, RIBEIRÃO DAS NEVES, IPATINGA, DIVINÓPOLIS, MONTES CLAROS, CONSELHEIRO LAFAYETTE, VESPASIANO, BETIM, RIO PIRACICABA e ITABIRITO.

PARCERIA

Como de costume nos últimos eventos do Sindojus/MG, foi aberto o espaço ao representante da empresa parceira do Sindojus/MG, a Mongeral Seguros que fez a apresentação dos benefícios que a seguradora oferece e sorteou brinde entre os presentes. Foi destacado, como importante para a categoria, o seguro de afastamento por doença ou acidente – que cobre de 10 dias ao ano.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

A diretoria do Sindojus/MG conclama a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado, especialmente os delegados, para mobilizarem suas comarcas e participarem da próxima AGE, caso seja necessária, e início do movimento grevista em 18 de dezembro de 2017.

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Histórico da greve pela Jornada Legal:

https://www.sindojusmg.org.br/site/2017/12/15/edital-de-convocacao-de-assembleia-geral-extraordinaria-do-sindojusmg/
https://www.sindojusmg.org.br/site/2017/12/18/orientacoes-gerais-sobre-greve-parcial-pela-jornada-legal/
https://www.sindojusmg.org.br/site/2017/12/21/age-oficiais-de-justica-decidem-por-greve-de-zelo-deflagrada-em-18-de-dezembro/
https://www.sindojusmg.org.br/site/2017/11/23/edital-de-assembleia-geral-extraordinaria-2/
https://www.sindojusmg.org.br/site/2017/11/27/categoria-decide-em-age-greve-parcial-por-prazo-indeterminado-partir-de-18-de-dezembro/
https://www.sindojusmg.org.br/site/2017/11/29/greve-parcial-realizada-primeira-reuniao-entre-sindojusmg-e-tribunal/