Em reunião no dia 07 de julho o Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) colocou em avaliação uma proposta feita pelo SINDOJUS/MG de adequação do prazo para cumprimento e devolução dos mandados à Central de Mandados. Atualmente o prazo é de 20 (vinte) dias corridos e o sindicato propôs que o prazo fosse alterado para 20(vinte) dias uteis ou 30 (trinta) dias corridos.

A solicitação foi aprovada pelo Comitê, e após a adequação do Provimento nº 355/CGJ/2018 o prazo passará a ser de 30 (trinta) dias corridos. De acordo com o Diretor Geral Eduardo Rocha, essa mudança é extremamente promissora para a categoria, que já vem pleiteando essa alteração junto a Corregedoria Geral de Justiça há algum tempo.

“Nas reuniões na CGJ, o sindicato apresentou as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça para cumprir os mandados e proceder a juntada no PJe dentro do prazo previsto no art. 266 do Provimento n.º 355/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, demonstrando que, com o aumento da carga de trabalho e as novas atribuições, o prazo estabelecido no provimento era insuficiente”, destacou Eduardo Rocha.

A aprovação da proposta e a consequente alteração do art. 266 do Provimento n.º 355/2018 terá um impacto significativo na eficiência da prestação jurisdicional em Minas, Gerais, beneficiando tanto os Oficiais de Justiça como toda a sociedade.

É importante ressaltar que a proposta aprovada pelo Comitê necessita ainda ser implementada por meio de ato normativo, alterando o prazo até então previsto no  Provimento nº 355/2018 da CGJ, o que deverá ocorrer em breve.