Comarca Enasp de Minas Gerais já foi escolhida: Peçanha

Termina no próximo dia 19 o prazo para os tribunais de Justiça estaduais informarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) qual será a Comarca Enasp nos seus respectivos estados. A iniciativa dos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem por objetivo concentrar os esforços de um tribunal de Justiça para reduzir a quantidade de processos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento em determinada comarca no estado.

O projeto Comarca Enasp é uma das formas de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a Meta de Persecução Penal da Enasp, que é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Tribunais de Justiça (TJs) de 11 estados já informaram suas Comarcas Enasp. São os TJs do Acre (Cruzeiro do Sul), Alagoas (Maceió), Bahia (Itabuna), Ceará (Maracanaú), Espírito Santo (Cariacica), Minas Gerais (Peçanha), Pará (São Félix do Xingu), Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes), Roraima (São Luiz do Anauá), Sergipe (Estância) e Tocantins (Augustinópolis).

Os gestores da Enasp em cada tribunal devem enviar o nome das comarcas escolhidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que acompanha o cumprimento da Meta de Persecução Penal pelo Conselho.