O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinalizou que vai proibir os patrocínios privados a encontros, seminários e congressos de juízes. Apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, a proposta já recebeu o aval de seis dos 15 integrantes do CNJ. A votação (veja mais informações em matéria do CNJ) foi interrompida ontem por pedidos de vista e deverá ser retomada no próximo dia 19.

Polêmico, o patrocínio a eventos da magistratura é uma tradição no Judiciário. Nos últimos anos, foram noticiados congressos em resorts de luxo patrocinados, por exemplo, por instituições financeiras. “A Constituição é taxativa em proibir que magistrado receba qualquer título, qualquer contribuição, qualquer patrocínio da iniciativa privada. Juiz tem de ser imparcial, isento e se portar de forma a dar o exemplo para a sociedade”, afirmou o corregedor.

Conforme a minuta da resolução, ao participarem desses eventos, os magistrados não poderão utilizar transporte ou hospedagem gratuitos ou subsidiados direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica de direito privado, mesmo quando intermediado por associação de juízes. O texto também proíbe os magistrados de receberem prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas e privadas.

Brindes

Durante a votação da proposta de resolução, o corregedor lembrou a recente distribuição de brindes doados por empresas numa festa de magistrados paulistas (leia aqui a matéria da revista Exame). “É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e de seus familiares”, disse Falcão.

Em janeiro, a Associação Paulista de Magistrados confirmou que os brindes foram doados por empresas parceiras da entidade.

Regra

De acordo com a proposta, antes da realização de seminários, congressos, cursos e outros eventos, órgãos e entidades da Justiça deverão divulgar o conteúdo, a carga horária, a origem das receitas e as despesas.

Fonte: Jornal O Tempo