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Com participação de Moro, Audiência Pública discute medidas contra corrupção

segunda-feira, 24/10/2016 18:07

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, disse nesta segunda-feira (24), em Curitiba, que “as pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas.”

Ele participa da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que, pela primeira vez, é feita fora de Brasília. O procurador da República Deltan Dallagnol também está presente.

A audiência debate o projeto de iniciativa popular “10 medidas contra a corrupção”, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 e apresentado na Câmara dos Deputados neste ano, com mais de 2 milhões de assinaturas.

A comissão está reunida no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Sérgio Moro disse também que o Congresso precisa escolher entre combater a corrupção ou deixar o sistema do jeito que está. “É o Congresso demonstrar de que lado ele está nessa equação”, disse.

O projeto original tem 60 artigos que pretendem: criminalizar o caixa 2 de campanhas políticas; reduzir o número de recursos nos processos; transformar a corrupção em crime hediondo; facilitar a recuperação de dinheiro obtido com corrupção.

“Apenas três de cada 100 casos de corrupção geram alguma punição e o montante da punição é uma piada. E é uma piada de mau gosto”, afirma o procurador Deltan Dallagnol.

Em junho, a Câmara formou a Comissão Especial encarregada de receber sugestões e emendas. A previsão é a de que o relator Onix Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, apresente uma nova proposta para o projeto de lei nos próximos dias.

O relatório deve primeiro ser votado na Comissão Especial, o que pode acontecer ainda em novembro. Depois, o projeto segue para o Plenário da Câmara, onde deve passar por duas votações. Se aprovado, é encaminhado para o Senado Federal.