SINDOJUS/MG cobra providências da CGJ para os mandados de Contagem redistribuídos sem protocolo

“Uma vez que a provocação do SINDOJUS/MG não surtiu efeito prático, em que apenas se tentou justificar que a falta de controle de entrega/devolução de mandados depende da criação de um sistema de informática, consideramos que deve a questão ser levada ao Eminente Desembargador Corregedor para que sejam adotadas as providências imprescindíveis e cabíveis. Desde já, sugere o SINDOJUS/MG que, conquanto não se efetivar o sistema de informática, seja utilizado manual com livros de protocolo”.

Assim o SINDOJUS/MG conclui ofício protocolizado na última quarta-feira, 18 de maio, na Corregedoria Geral de Justiça, direcionado ao corregedor-geral, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares. Antes do apelo e da sugestão, o Sindicato narra seu inconformismo diante da falta de atitude do juiz auxiliar da CGJ e diretor do foro de Belo Horizonte, em relação à solicitação de “providências urgentes” que lhe havia feito a entidade, através de ofício, em 12 de abril último, a partir das inúmeras reclamações apresentadas por oficiais de justiça de Belo Horizonte de que “os mandados expedidos em Contagem para cumprimento na Capital, quando redistribuído por qualquer motivo, para outro oficial de justiça efetuar seu cumprimento, estão sendo recebidos desprovidos de protocolo”.  O SINDOJUS/MG lembrou que “a folha de protocolo de recebimento e devolução dos mandados é o documento pelo qual o oficial de justiça e a Central de Mandados fazem o controle dos mandados”.

Dia 14 de abril, o diretor do foro de Belo Horizonte encaminhou ofício ao gerente da Central de Mandados (GEMAN) da Capital, solicitando-lhe parecer a respeito do pleito do SINDOJUS/MG.  E em ofício datado de 4 de maio, o gerente da GEMAN deu seu parecer ao juiz auxiliar, informando que havia solicitado as providências à GEJUD para atualização e integração simultânea entre os sistemas das Comarcas de Belo Horizonte e Contagem, a fim de possibilitar a emissão automática de protocolos de mandados redistribuídos. Ainda nesse ofício, o gerente da Central de Mandados salientou que o requerimento à GEJUD fora feito desde a publicação da portaria que regulamentou a expedição de mandados nas comarcas contíguas. Admitiu, no entanto, que até aquela data (4 de maio), o problema não havia sido solucionado e que tal fato estava dificultando a operacionalização dos mandados provenientes da comarca de Contagem.

Cópia de mensagem encaminhada pela GEMAN ao GEJUD, em 3 de maio, revela que o próprio gerente da Central de Mandados admite: “Tais mandados, cerca de 100 por dia, em razão da desatualização do banco de dados, chegam nesta GEMAN, em sua maioria(+ ou – 70%), com região administrativa incorreta (logradouro pertencente a região diversa), bem como em nome de oficiais retirados do nosso sistema, em virtude de afastamentos diversos, sendo necessário sua distribuição”.

Por entender que o juiz auxiliar e diretor do foro da Capital não cobrou nenhuma providência em relação ao problema apontado pela entidade, mesmo tendo tomando conhecimento de que ele ainda persiste, o SINDOJUS/MG recorreu, então, à Corregedoria, da qual aguarda a tão esperada solução.