Aconteceu em 02 de junho a primeira reunião da comissão constituída pela Portaria nº 3305/PR/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo da comissão é dar andamento às negociações referentes à equiparação da verba indenizatória de transporte nos feitos amparados pela assistência judiciária gratuita à tabela “D” da Lei 14.939/2003 (Lei de Custas), desarquivamento do PL 5219/2014 (nível superior), além de tratar da criação da gratificação para escrivães.

Representando os servidores estiveram presentes o diretor geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini e pelo Sinjus, o diretor administrativo Felipe Rodrigues, além dos demais servidores integrantes da comissão.

A reunião teve por finalidade a discussão dos pleitos das categorias, sendo oportunizado às entidades sindicais fazer as ponderações e sustentação oral dos pedidos apresentados. O diretor Igor Teixeira voltou a defender a equiparação das verbas indenizatórios nos feitos amparados pela justiça gratuita à tabela D e o pagamento por quilometro rodado nas diligências rurais. Sustentou que o valor atualmente pago é insuficiente para cobrir todos os gastos de deslocamento inerentes à complexidade dos atos processuais praticados. Igor Teixeira enfatizou o absurdo que representa o pagamento de R$ 21,24 (vinte e um reais e vinte e quatro centavos) nos mandados da zona rural, independentemente da distância percorrida e sinalizou que a situação se encontra insustentável, consignando a possibilidade dos oficiais de justiça deixarem de cumprir tais diligências.

Ainda sobre as verbas, o diretor ponderou que o tema já vem sendo discutido há anos, sem que o TJMG apresente qualquer medida de solução efetiva, o que foi confirmado por técnicos do Tribunal presentes à reunião.

Em relação ao desarquivamento do PL 5219/2014, Igor Teixeira ressaltou que esse é um acordo celebrado em 2013 para por fim à greve que já durava mais de 30 dias. Relembrou que o projeto foi arquivado apenas por questão regimental da casa, devido ao encerramento da legislatura em 2014 e reforçou que o projeto não gera impacto orçamentário ao Tribunal.

A reunião foi encerrada sem que houvesse qualquer proposta por parte do Tribunal. Será marcada nova reunião antes do término do prazo para conclusão dos trabalhos, com possível presença de um representante da equipe de transição do Presidente eleito, Hebert Carneiro.

O Sindojus/MG informa que nos próximos dias marcará AGE para o dia seguinte ao término do prazo para apresentação da conclusão dos trabalhos da comissão com a finalidade de levar à categoria o resultado e a esperada proposta do TJMG.

Solicitamos que os Oficiais de Justiça estejam mobilizados para decidirem os rumos do movimento, lembrando, que a greve de 2015 ainda não foi encerrada, apenas suspensa até o final dos trabalhos da comissão. Assim, estejam preparados para, se for necessário, retomar o movimento grevista.