PM autua, prende e apreende carteira de réu que resiste à ordem judicial

Os oficiais de justiça B.C.F. e A.C.R.A.C., da comarca de Contagem, em cumprimento ao mandado judicial de reintegração de posse de veículo, relataram ao réu que o veículo deveria ser reintegrado ao autor em razão do atraso no pagamento das parcelas do financiamento. Abordado pelos representantes da lei, o réu entrou no veículo e saiu em alta velocidade, causando perigo de dano aos transeuntes e outros veículos que circulavam nas ruas daquela comarca. Acionada, a Polícia Militar o perseguiu e o interceptou. Lavrado o auto de reintegração de posse, pelos oficiais de justiça, o veículo foi removido ao pátio da SITRAN.

Conforme consta no boletim de ocorrência, por ter gerado perigo para os usuários da via pública, e de acordo com o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – “utilizar-se de veículo para, em via pública, causar arrancada brusca” -, o réu foi autuado pela infração de trânsito, preso em flagrante e teve sua carteira de habilitação apreendida.

O SINDOJUS-MG reitera a todos os oficiais de justiça do estado o apelo para que, quando sofrerem qualquer tipo de ameaça ou agressão durante as diligências, encaminhem ao Sindicato a ocorrência policial ou cópia de reportagem que registrem o fato. A documentação recebida será utilizada como prova do risco de vida do exercício da função, para fundamentação do pleito do adicional de periculosidade na Assembleia Legislativa.