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CONVOCAÇÃO

segunda-feira, 03/05/2010 21:00

Todos à ALMG para barrar PL que cria cargos de recrutamento amplo para o TJ

O SINDOJUS-MG conclama os oficiais de justiça avaliadores mineiros a comparecerem à sessão extraordinária das 20 horas desta terça-feira, 4 de maio, na plenário da Assembleia Legislativa, para se mobilizarem no sentido de tentar impedir a aprovação do PL 3501/2009. O projeto, que cria cargos no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça, sendo 35 para Assessor Judiciário, dois de Gerente de Cartório, dois de Escrevente e 20 de Assistente Judiciário, será votado em segundo turno no plenário.

Vamos todos assistir à votação e defender o voto contrário dos deputados estaduais ao projeto. Afinal, se não há verba para a equiparação salarial para os atuais ocupantes do cargo que não dispõem de nível superior, conforme determina a Lei Complementar 105/2008, em seu artigo 63, também não há de ter recursos para a criação de novos cargos, a maioria deles de recrutamento amplo. Vamos impedir que prevaleça mais uma vez essa postura contraditória da administração do Tribunal cuja máxima é “para magistrados, tudo; para os servidores, nada”.