Proposta do CNJ visa melhorar o diálogo entre os tribunais

Os juízes de primeiro grau participarão mais da administração dos tribunais e as 90 cortes existentes no País vão se comunicar mais entre si. Estas são as propostas do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chamado Rede Nacional de Cooperação Judiciária, levado, na última segunda-feira, à Justiça federal, estadual e trabalhista do Rio de Janeiro.

O conselheiro do CNJ e presidente do comitê gestor do programa, Nelson Tomaz Braga, explicou a magistrados e diretores de varas, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que os tribunais devem adotar duas ações para integrar a rede.

A primeira é interna – o Núcleo de Cooperação Judiciária – uma organização que reuniria todos os membros dos tribunais, inclusive os juízes de primeiro grau, para discutir políticas administrativas da entidade, com reuniões regulares e publicações de entendimentos. Nesse espaço eles poderiam trocar também experiências bem sucedidas e debater soluções de problemas que possam estar passando em seu trabalho.

“Os núcleos de comunicação interna agilizarão os procedimentos porque darão oportunidades ao juiz de primeiro grau de transmitir suas ideias e experiências.

Eles passarão a ter uma voz no tribunal a que eles pertencem e serão mais valorizados, ação que parte do atendimento do CNJ aos anseios dos magistrados. É um novo caminhar”, defendeu, incluindo que, hoje, haverá uma reunião administrativa no CNJ para aprovação de novas recomendações que especificam mais como os tribunais devem criar o Núcleo de Cooperação Judiciária.

Outra ideia seria a criação do Juiz de Enlace. Cada corte designaria um ou mais magistrados (o CNJ deixou isso em aberto para cada tribunal optar) para fazer a comunicação de sua corte com outros tribunais. Ele seria um agente facilitador, passando a ser uma referência no tribunal, pois, quando um juiz precisasse de contato com outros tribunais, recorrreria a ele para fazer a intermediação. Ou seja, ele tornaria mais ágil, por exemplo, o cumprimento de atos processuais a serem realizados por outros tribunais.

TJ-RJ. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, ouvir os juízes de primeiro grau é fundamental, “pois eles vivenciam os problemas lá da ponta”.

“Ouvir os juízes de primeiro grau já é uma atividade rotineira em meu tribunal, meu gabinete sempre está aberto para reivindicações”, afirmou. O juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ Gilberto Abdelhay, que, segundo Rebêlo, é um forte candidato para ser “juiz de enlace”, falou sobre a união entre os diversos órgãos do Poder Judiciário do País e a melhora a prestação jurisdicional.

“Se nos comunicássemos, poderíamos resolver questões que atravancam os nossos processos. Um tribunal sozinho não faz a diferença, mas, com todos juntos, ficamos mais fortes”, argumentou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, fez um apelo para que todos reflitam sobre a necessidade de cooperação dos diversos segmentos da Justiça. “Uma reflexão necessária nesse momento de grandes transformações pelas quais o Poder Judiciário passa”, frisou. Para o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do projeto, José Eduardo Chaves, um Poder Judiciário mais integrado se torna mais potente do que quando está fragmentado.

“Ainda não há uma harmonia entre os procedimentos dos 90 tribunais existentes no País. Se essa estratégia der certo, teremos juízes se comunicando até por meios informais, como a internet”, explicou.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), unidade da Federação em que o programa encontra-se em estágio mais avançado, Antônio Gomes de Vasconcelos, disse que, em seu tribunal, há uma Sistema Integrado de Participação da Primeira Instância na Gestão Judiciária e na Administração da Justiça (Singespa).

“O sistema desenvolvido institucionaliza mecanismos de intercâmbio, interação, atuação coletiva e diálogo entre os juízes de primeira instância, bem como de garantia de sua participação efetiva na gestão judiciária e na administração da Justiça”, explicou.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, disse que a inclusão do tribunal no projeto de integração entres as cortes será essencial para que a Justiça do Trabalho não seja esquecida em relação aos outros poderes do Judiciário.

Tomaz Braga espera que o programa esteja em funcionamento em todo o País até o final do ano, mas ressaltou que as propostas não são imposição aos tribunais e, sim, sugestões de boas práticas semelhantes as em vigor na União Europeia. “A Rede Nacional de Cooperação Judiciária não interfere na autonomia dos magistrados e, sim, traz boas experiências para os magistrados. Algumas práticas, porém, não são novidades para uns, que já partilham boas práticas com seus colegas e não ficam isolados em seus tribunais”, disse.

Fonte: Jornal do Comércio