União recupera R$ 54,9 milhões desviados da construção do TRT-SP, no Caso Lalau

Mais de uma década após as primeiras denúncias de fraude, a União conseguiu, por determinação da Justiça Federal, receber R$54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau, pelo envolvimento do juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema. O juiz Ricardo Gonçalves, da 19ª Vara da Justiça Federal, assinou a ordem terça-feira. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o dinheiro já está na conta do Tesouro Nacional.

O governo pode usar livremente os recursos. O caso do TRT foi um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo políticos na História recente do país.

As denúncias levaram Estevão a perder seu mandato, cassado por seus próprios colegas no Senado. Segundo a AGU, autora da ação de devolução do dinheiro, trata-se do maior valor já recuperado aos cofres públicos em casos de corrupção.

O caso, no entanto, está longe do fim. Pelos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), Estevão e Nicolau ainda terão que devolver cerca de R$800 milhões. O valor corresponde à soma de juros, multas e correção monetária dos R$169,5 milhões que teriam sido desviados das obras do TRT.

— A importância disso é imensa. Embora exista a possibilidade de recurso, esta é uma das poucas vezes em que se consegue recuperar dinheiro desviado — disse a procuradora regional da República Janice Ascari, que esteve à frente de boa parte das investigações sobre o escândalo do TRT.

AGU vai repetir estratégia

Estevão ainda pode recorrer contra a decisão do juiz Ricardo Gonçalves. Mas o ex-senador já disse que não tem interesse em insistir na disputa. A AGU obteve os R$ 54,9 milhões a partir do bloqueio judicial de pequenas somas da movimentação de empresas do Grupo OK nos últimos dois anos. No início da semana, por ordem de Gonçalves, o dinheiro foi transferido para o Tesouro Nacional. A AGU deverá manter a mesma estratégia para tentar obter o restante do dinheiro desviado.

— A recuperação desse dinheiro é o resgate do compromisso com a ética, de que não pode haver impunidade — afirmou Diogo Palau, subprocurador-geral da AGU.

Janice Ascari disse que a vitória parcial não significa o fim da impunidade. A procuradora lembra que, até o momento, não há um desfecho nos processos penal e civil. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Estevão a 31 anos de prisão e Nicolau a 26,5 anos. Outros acusados também foram condenados. Mas o grupo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Até o momento, só Nicolau cumpre pena.

A situação é mais grave em relação a duas ações pela devolução integral em tramitação na 12ª Vara Cível em SãoPaulo. As ações foram ajuizadas entre 1998 e 1999, quando o caso estava sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nas ações, o Ministério Público Federal pleiteia a indisponibilidade dos bens dos acusados para ressarcimento do dinheiro público desviado. Mas, até o momento, as ações não tiveram uma única sentença, nem em primeira instância.

— É o velho problema dos recursos. São recursos e mais recursos. E até agora nenhuma sentença — disse Janice. A procuradora lembra que decisões nesses casos são importantes para a recuperação dos US$5 milhões de Nicolau bloqueados numa conta na Suíça. A Justiça suíça só libera os recursos mediante a apresentação de uma sentença judicial com a condenação final do acusado.

Fonte: O Globo