PL 4631/10 deve entrar na pauta de 09 de novembro na Assembleia Legislativa

Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 28 de outubro, na Assembleia Legislativa, o presidente do SINDOJUS/MG, Cláudio Martins de Abreu, e o diretor sindical, Érlon Angelo Cunha, foram informados pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) que o PL 4631/2010, que trata da regulamentação da exigência do curso superior para ingresso no cargo de oficial de justiça, deverá entrar na pauta de votação do próximo dia 9 de novembro, da Comissão de Constituição de Justiça. Além de presidente da CCJ, o parlamentar é o relator do projeto na comissão.

O SINDOJUS/MG recomenda os oficiais de justiça a ficarem atentos à confirmação da data e, desde já, convoca a todos para comparecerem à sessão de votação da Assembleia. Além disso, reforça o apelo para que enviem e-mails aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, defendendo a aprovação do PL 4631/2010 com a emenda sugerida pelo Sindicato. A emenda prevê a regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar 105/2008, assegurando a equivalência salarial para os atuais oficiais de justiça que não são formados em Direito.

Membros da CCJ e seus respectivos e-mails:

Presidente Dalmo Ribeiro Silva / PSDB (efetivo) – dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Vice-Presidente Chico Uejo / PSB (efetivo) – dep.chico.uejo@almg.gov.br
Célio Moreira / PSDB (efetivo) – dep.celio.moreira@almg.gov.br
Delvito Alves / PTB (efetivo) – dep.delvito.alves@almg.gov.br
Gilberto Abramo / PRB (efetivo) – dep.gilberto.abramo@almg.gov.br
Padre João / PT (efetivo) – dep.padre.joao@almg.gov.br
Sebastião Costa / PPS (efetivo) – dep.sebastiao.costa@almg.gov.br
Ademir Lucas / PSDB (suplente) – dep.ademir.lucas@almg.gov.br
André Quintão / PT (suplente) – dep.andre.quintao@almg.gov.br
Antônio Júlio / PMDB (suplente) – dep.antonio.julio@almg.gov.br
Dilzon Melo / PTB (suplente) – dep.dilzon.melo@almg.gov.br
Délio Malheiros / PV (suplente) – dep.delio.malheiros@almg.gov.br
Gustavo Valadares / DEM (suplente) – dep.delio.malheiros@almg.gov.br
Neider Moreira / PPS (suplente) – dep.neider.moreira@almg.gov.br