A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, no dia 1º deste mês, o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da concessão de data-base para servidoras e servidores do TJMG, e o encaminhou, no dia 4, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL aguarda a designação do relator, assim como a definição da data para a sua apreciação. Neste momento, categorias pressionam parlamentares para se posicionarem favoravelmente à pauta.

O anteprojeto de lei da Data-Base 2022 foi aprovado no Órgão Especial (OE) do Tribunal, no dia 26 de outubro, com índice de 12,13% (IPCA do período). O índice é fruto do trabalho desempenhado pelo SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG junto à mesa de negociação do TJ.

Com a expectativa de aprovação, o texto deverá seguir para a apreciação das comissões de Administração Pública (CAP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para, posteriormente, ser analisado em Plenário.

O SINDOJUS/MG está atento e atuante para que o PL 4.037/2022 seja analisado o mais brevemente possível, fazendo com que os servidores obtenham a recomposição salarial.

Portanto, o Sindicato convoca a categoria a pressionar os parlamentares para que a proposta tenha uma tramitação célere e eficaz. Para tanto, pedimos que a categoria se manifeste positivamente no canal de opiniões da ALMG. Clique aqui e opine.

O SINDOJUS/MG está empenhado no trabalho por melhorias aos Oficiais de Justiça e a todos os trabalhadores da justiça mineira!

Clique aqui e veja a Tabela de Vencimentos atualizada do cargo Oficial Judiciário com os índices aplicados às Datas-Bases 2022.

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