Na tarde desta quarta-feira, 08, os Sindicatos representantes dos servidores e das servidoras do Judiciário, SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG, acompanharam a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Na pauta estava o anteprojeto de lei das Datas-Bases, foi aprovado com índice de 4,18% referente à 2023 e a recomposição do ano de 2024 em 3,8%. 

Após a aprovação no colegiado do TJMG, os Sindicatos se reuniram com a Presidência do Tribunal e, para agilizar a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi acordado o envio, já nesta quarta-feira, de um projeto com o índice da Data-Base 2023. Isso porque a inflação do período já está fechada.

Contudo, o compromisso da Presidência do TJMG com os Sindicatos é de apresentar um substitutivo ou uma emenda ao PL que já começou a tramitar no Legislativo incluindo o índice da Data-Base 2024 assim que o IBGE divulgar a inflação oficial do último mês, o que está previsto para o próximo dia 10 de maio.

O objetivo desse acordo foi possibilitar que o projeto de Data-Base dos servidores do Judiciário já começasse a sua tramitação juntamente com os projetos referentes a outras categorias do funcionalismo estadual. A recomposição inflacionária de 2024 foi garantida pelo TJMG, bastando apenas a confirmação do índice referenciado na própria Lei 18.909/2010, que deve ser divulgado já nesta sexta-feira.

Esta é uma conquista significativa, tanto para os servidores quanto para os Sindicatos.  Foi durante a Mesa de Negociações que essa solução foi apresentada. A aprovação do anteprojeto que abrange ambas as Datas-Bases é uma medida crucial para evitar mais prejuízos à categoria, pois não se trata de um aumento salarial, mas sim de uma recomposição do poder de compra”, enfatiza o Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG, Vinícius Carvalho.  

Os dirigentes do SINDOJUS/MG, SERJUSMIG e SINJUS-MG estão vigilantes e, tão logo o IBGE divulgue o IPCA acumulado dos últimos 12 meses, vão cobrar do TJMG a modificação do texto em tramitação na Assembleia. 

O Sindicatos também já estão em interlocução com deputadas e deputados com o objetivo de pavimentar o caminho para uma rápida tramitação do PL das Datas-Bases 2023 e 2024. Portanto, a luta agora é na ALMG. Os servidores e as servidoras devem ficar atentos às convocatórias e marcar presença na Casa Legislativa para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto.

“Estamos concluindo uma batalha junto ao TJMG, mas nossa luta prosseguirá na Assembleia Legislativa. É fundamental que todos se mobilizem, comparecendo às galerias nos dias de votação, para assegurar de forma definitiva esse direito da categoria”, destaca Vinícius Carvalho, Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG.

Mesa de Negociações

O momento de presença dos três Sindicatos ainda foi aproveitado para cobrar novamente os representantes do TJMG sobre outras pautas de interesse dos servidores. A administração confirmou que deve ocorrer uma reunião da Mesa de Negociações ainda na primeira quinzena de maio e os sindicalistas reforçaram a necessidade de estabelecer um calendário regular de reuniões.

SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG seguem na luta árdua e constante para a resolução de demandas essenciais para a valorização e dignidade dos trabalhadores, como a data-base, auxílio-saúde digno, quitação da URV, indenização regular dos plantões, pagamento integral pela jornada de 8 horas, carreira, remoção, concurso, dentre outras pautas. E é essencial lembrar que: O SINDICATO SOMOS TODOS NÓS!