Os três sindicatos que representam os servidores do TJMG, SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, protocolizaram nesta segunda-feira (15), novo ofício conjunto pautando a data-base 2023. No documento, as entidades reivindicam: I) o encaminhamento ágil de proposição à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores; II) a adoção do índice de 11,44%, como reposição das perdas inflacionárias, para além da inflação do último ano.

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Na sexta-feira (12), foi divulgada a inflação oficial do período entre 1°/5/2022 e 30/4/2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,18%.

Porém, considerando os últimos anos, desde a instituição da Lei da Data-Base dos servidores do TJMG, em 2010, a categoria sofre uma perda salarial acumulada ainda maior. Entre maio de 2014 e abril de 2023, a reposição efetivada pelo TJMG foi de 50,07%, ao passo que a inflação, segundo o IPCA, foi de 69,45%. Dessa forma, os vencimentos dos servidores têm uma defasagem de 11,44,%.

Desde o início do ano, os sindicatos que organizam a luta dos trabalhadores do TJMG têm pautado na mesa de negociação e também por meio de ofícios o encaminhamento de projeto de lei a ser votado pela Assembleia Legislativa, a fim de que a data-base 2023 seja implementada ainda este ano. No ofício encaminhado nesta segunda-feira (15), os sindicatos também sustentam que a reposição salarial não encontra empecilho na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que esta, “soube conciliar seus comandos com o direito dos servidores à revisão geral e anual de vencimentos, excluindo-a até mesmo das medidas de contenção de despesas de pessoal em função da superação do limite prudencial”.

Para o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, os Oficiais de Justiça mineiros trabalharam com muita bravura durante a pandemia, garantindo a linha de frente da atuação do Poder Judiciário. Ainda na avaliação de Eduardo Rocha, “a Data-Base, com reposições e ganho real, é fundamental para que o servidor possa ter tranquilidade na prestação de um serviço de excelência para a população mineira.”

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