O Projeto de Lei 4.873/17, que prevê a recomposição da inflação para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, foi aprovado na tarde dessa quarta-feira, 18/04/18, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Os Diretores-Gerais do SINDOJUS/MG Emerson Mendes de Figueiredo, Marcos Vinícius do Vale e Valdir Batista da Silva estiveram presentes acompanhando a votação. Estiveram presentes também os dirigentes dos sindicatos SINJUS, SERJUSMIG E SINDSEMPMG. O projeto fixa o percentual da data-base 2017 em 3,2% retroativo a maio do ano passado.

Desde o início da tramitação do PL, os sindicatos que representam a base de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais têm realizado visitas às lideranças parlamentares da ALMG para convencer os deputados da importância do cumprimento da Lei 18.909/10 (Revisão Geral Anual).

De acordo com o Regimento da Assembleia, o PL 4.783/17 segue a tramitação em primeiro turno, sendo o próximo passo a apreciação do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O SINDOJUS/MG continuará acompanhando o processo legislativo referente à data-base 2017 e orienta aos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais que permaneçam atentos, caso seja necessária a mobilização da categoria.

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