Após a intensa luta pelo direito de nossas Datas-Bases 2018 e 2019, informamos a conclusão das votações do PL 1449/20 com a vitória da categoria, hoje 19/02/20, na ALMG. Agora, o próximo passo será a sanção do Governador do Estado, Romeu Zema Neto.

A categoria dos Oficiais de Justiça foi representada pelos diretores-gerais Valdir Batista da Silva e Marcos do Vale, e pelo Conselheiro Fiscal, Gismard Euzébio Gomide Guimarães, acompanhando as votações e manifestando a urgência da aprovação.

Texto do projeto

Na nossa inarredável função institucional e como legítimos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, estivemos presentes em todos os momentos desde o envio do Projeto de Lei à casa legislativa estadual. Em uma conjuntura nacional em que o servidor público tem sido apontado como causa do desequilíbrio financeiro dos entes públicos, obtivemos, ainda que modestamente, a garantia de um Direito Constitucional da reposição das perdas inflacionárias. Data-base é lei! Compreendo que a conclusão desta etapa nos desafia a lutar ainda mais para o reconhecimento da importância do bom serviço público e do servidor Oficial de Justiça, demonstrando para a sociedade que caminhamos de mãos dadas rumo a um país justo e democrático. Gismard Euzébio Gomide Guimarães – Conselheiro Fiscal do SINDOJUS/MG

Agradecemos a todos que compareceram à ALMG!

Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

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