Mais de dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologar acordo construído a partir de soluções apresentadas pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS-MG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não promoveu a homologação do concurso regido pelo Edital 01/2022. A inércia injustificada vem gerando grande prejuízo aos candidatos aprovados, aos atuais servidores que enfrentam sobrecarga de trabalho, aos jurisdicionados que enfrentam uma Justiça lenta e até à banca organizadora do certame que já protocolou documento cobrando providências do Tribunal.

Apesar das provas terem sido realizadas em dezembro de 2022, e o resultado publicado em março de 2023, os procedimentos sofreram uma série de paralisações em decorrência de questionamentos no CNJ envolvendo a ordem de classificação e a adequação em relação às vagas de política afirmativa racial e para pessoas com deficiência. Diante do impasse, em dezembro de 2023, os Sindicatos apresentaram uma proposta para solucionar o conflito que foi aceita pelas partes e contou também com o aval do CNJ.

“Em várias ocasiões, interlocutores do Tribunal afirmaram a intenção de anular o concurso. A partir da atuação sindical uma solução viável foi apresentada, salvando o concurso, garantindo o direito de milhares de candidatos aprovados, além de representar um alívio para atuais servidores sobrecarregados e melhora na prestação jurisdicional à população”, comemora Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.

Contudo, a expectativa de que a homologação do certame ocorresse logo após a formalização do acordo com o CNJ e divulgação da classificação final foi frustrada pela atual gestão do TJMG. No final de abril, os sindicatos chegaram a requerer a nomeação dos aprovados, mas nada ocorreu e já são mais de dois meses sem a conclusão do processo. Essa postura traz insegurança aos aprovados que investiram tempo, dinheiro e dedicação aos estudos e agora ficam sem qualquer informação em relação à nomeação por parte do Tribunal.

Além disso, os atuais servidores do TJMG também sofrem as consequências desse atraso. A falta de novos profissionais está sobrecarregando as equipes existentes, que precisam lidar com um volume cada vez maior de trabalho sem o reforço necessário.

Recentemente, no dia 20 de maio, até o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), registrou a sua insatisfação, cobrando oficialmente o TJMG pela homologação dos resultados e pela quitação da última parcela de pagamento pelos serviços prestados. No documento, a banca responsável por organizar o concurso afirma que todos os procedimentos foram conduzidos conforme o cronograma estabelecido e que a homologação depende exclusivamente do TJMG.

“A procura da população por Justiça não para de crescer, resultando em uma sobrecarga dos serviços judiciários. O concurso público é uma ferramenta justa e imparcial, permitindo que todos tenham a oportunidade de acessar os cargos públicos”, destaca Marcelo Lima Gouveia, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Os sindicatos estão na luta para que os direitos dos candidatos aprovados sejam respeitados e para que a saúde das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro não fique comprometida pelo déficit do quadro de pessoal causado de forma injustificada pela Direção do Tribunal. A situação demanda uma resposta urgente e assertiva do presidente do TJMG. Por isso, os Sindicatos vão seguir cobrando da Presidência essa reivindicação. Acompanhe os sites e as redes sociais e fique informado sobre esse e outros temas de seu interesse.