Os deputados estaduais mineiros prometem voltar ao trabalho, no mês que vem, e fazer avançar a proposta que extingue os famosos penduricalhos pagos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. O objetivo dos parlamentares é fixar apenas os subsídios, vedando gratificações adicionais, abonos ou prêmios.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2012 (veja o texto original do projeto) foi apresentada em junho do ano passado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e conta com a assinatura de outros 26 parlamentares. Por ser uma PEC, está sob análise de uma comissão especial, instituída em setembro.

De acordo com o texto, os integrantes dos órgãos e Poderes, os detentores de mandato eletivo e os secretários de Estado serão remunerados exclusivamente por um subsídio fixado em parcela única, sendo “vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

Além do Legislativo e do Executivo, a PEC visa a cortar os extras dos desembargadores e juízes dos tribunais de Justiça e regionais Eleitoral e do Trabalho e dos conselheiros do Tribunal de Contas. Os titulares do Ministério Público de Minas Gerais também podem ser atingidos. A proposta não afeta os servidores públicos.

Justificativa

Entre os principais tipos de benefícios pagos no setor público estadual, atualmente, estão o auxílio-moradia, adicionais de insalubridade ou periculosidade, abono de permanência, serviços extraordinários e os chamados jetons – remuneração extra para a participação em diretorias de conselhos e fundações, por exemplo.

“A gente espera que acabe com os penduricalhos do Judiciário, assim como acabamos na Assembleia”, justificou o deputado Alencar da Silveira Jr., apesar de os deputados ainda receberem o auxílio-moradia. Segundo o pedetista, a proposta foi idealizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que pretende disseminar a ideia para outros Estados.

Alencar pretende trabalhar pela aprovação da proposta ainda no primeiro semestre deste ano.

Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), um dos signatários, a medida, se aprovada, pode impedir que os órgãos criem alternativas para ampliar os proventos de seus membros, conseguindo, assim, ultrapassar até o teto constitucional.

“Cada Poder tem um subterfúgio para conseguir aumentar um pouco o salário. São gratificações, pagamento de diárias e outros. O salário tem que ser estabelecido para todas as situações, sem pagamentos extras”, defendeu.

Após apresentação, projeto não evoluiu na Assembleia

Apesar de a proposta para acabar com os penduricalhos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Estado ser de grande apelo popular, ela ainda tramita a passos lentos na Assembleia de Minas. A PEC 37 de 2012 foi apresentada em junho do ano passado. No dia 11 de setembro, foi criada a comissão especial para apreciar a medida. Porém, após a criação do colegiado, nenhuma outra reunião foi realizada para discutir o tema.

De acordo com o relator da PEC na comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), além do período eleitoral, o empenho dos parlamentares em apreciar os projetos de interesse do Executivo no fim do ano passado atrasou a tramitação da proposta.

Ele promete, com a retomada dos trabalhos, pedir ao presidente da comissão, Lafayette Andrada (PSDB), que marque uma reunião. “Já encaminhamos a proposta para uma análise da consultoria. Precisamos encontrar um mecanismo que resguarde a aplicabilidade e não permita o questionamento”, disse.

O deputado acredita que o projeto não irá encontrar resistência na Casa, uma vez que o Legislativo já cortou os principais penduricalhos, que eram pagos até 2012. (GP)