As negociações de pleitos específicos da categoria dos Oficiais de Justiça mineiros tiveram grandes avanços na reunião que aconteceu na tarde dessa quinta-feira (16/03/2017). Poucos minutos antes do início da reunião, o Desembargador Superintendente Administrativo Adjunto Carlos Henrique Perpétuo Braga, informou aos dirigentes do Sindojus/MG que, por motivo de força maior, não poderia participar da reunião.

Com a ausência do Desembargador, participaram da reunião os representantes do TJMG, Dr. Hilton Secundino, Dra. Daniela Arantes Corrêa e o Secretário especial da Presidência Dr. Renato Cardoso Soares e os diretores do Sindojus/MG Igor Leandro Teixeira (Diretor Geral), Emerson Mendes de Figueiredo (Diretor Jurídico) e Leonardo Mendes de Oliveira (Diretor Financeiro).

A reunião foi conduzida no sentido da direção do TJMG apresentar o retorno sobre as últimas negociações atinentes às verbas indenizatórias de transporte nos feitos amparados pela assistência judiciária gratuita na zona urbana e também na zona rural.

Uma minuta de negociação será encaminhada pelo TJMG ao Sindojus/MG, para revisão final, no início da próxima semana.

Ficou agendada para próxima quarta-feria (22/03/2017), reunião para finalização da negociação em relação às verbas indenizatórias e envio para ajustes técnicos para adequação no sistema de informática. Os detalhes da negociação das verbas indenizatórias serão divulgados após a revisão da minuta final do acordo que será encaminhada ao Sindojus/MG na próxima semana.

Na sequência foi debatido o tema jornada de trabalho do cargo de Oficial de Justiça Avaliador. Os diretores do Sindojus/MG apresentaram diversos argumentos sobre a irregularidade da jornada de trabalho do cargo, que foram ouvidas atentamente pelos representantes do TJMG.

Pela complexidade do tema alegado pelos representantes da administração do TJMG, foi solicitada por eles novo agendamento de reunião para tratarmos do assunto juntamente com o Des. Superintendente Administrativo e Corregedoria Geral de Justiça.

Os dirigentes do Sindojus/MG esclareceram que o pleito é urgente e necessita de resposta ágil sobre a concessão da gratificação por jornada especial ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador pelo TJMG, tendo em vista determinações de magistrados para execução de mandados em períodos noturnos e em finais de semana e feriados.

Os diretores insistiram no argumento de que a jornada irregular de trabalho sem a devida contrapartida financeira representa afronta aos direitos trabalhistas consagrados na Constituição Federal e normas estatutárias, e que outros Estados da federação já reconheceram e implementaram a gratificação por jornada especial ao cargo de Oficial de Justiça.

A diretoria orienta os oficiais de justiça a continuarem cumprindo os mandados rurais, aguardando informações finais sobre o resultado das negociações.