“Estamos à disposição para buscarmos um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo”, diz MJ

Em 12 de setembro último, o SINDOJUS/MG protocolou, no Ministério da Justiça, em Brasília (DF), o ofício n.º Jur-0003/2013 (veja cópia do conteúdo), assinado pelo presidente do SINDOJUS/MG e vice-presidente da FOJEBRA, Wander da Costa Ribeiro, e direcionado ao ministro José Eduardo Cardoso, denunciando uma série de dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça da comarca de Grão Mogol, no norte de Minas, para realização das diligências.

Relata o ofício:

“Ressalta-se que ditos oficiais de justiça, por enfrentarem sérios problemas na comarca, considerando-se a inexistência de transporte público em toda a comarca, fato que os obrigam a fazer uso de seu carro próprio e/ou veículos de terceiros, utilizar cavalo, bicicleta, barco e ou se locomover a pé, todos os dias, sendo obrigados a percorrer vários quilômetros com a finalidade de cumprir os mandados judiciais a eles distribuídos. Registra-se, por importante, que além da total ausência do transporte público, também enfrentam estradas sem a menor condição de tráfego, haja vista que têm que cumprir mandados na zona rural, cujas distâncias atingem mais de 350 km da sede da comarca. Considerando-se que são obrigados a utilizar seus veículos particulares e, que a verba indenizatória recebida por eles é ínfima, pois, não cobre os gastos com os veículos no cumprimento do seu mister, tais como: gasolina, parte mecânica, seguro e demais despesas, efetuaram pedido de providências junto ao Tribunal de Justiça e, posteriormente, para o Conselho Nacional de Justiça, sem contudo, serem atendidos no seu reclamo, ex vi, dos documentos anexados com este.”

Ao final, o Sindicato, em nome dos oficiais de justiça de Grão Mogol, requer ao ministro o seguinte:

“Em face a dita recusa em ter seu pedido atendido, solicitam junto a este ministério pedido de intervenção para que haja uma solução plausível e atenda aos interesses desses requerentes, minimizando as dificuldades para o desenvolvimento do labor diário. O pedido dos oficiais de justiça avaliadores é para que o TJMG potencialize veículos próprios com motorista objetivando conduzí-los para as diversas regiões – seja área urbana e ou área rural – com a finalidade de proporcionar condições salutares para cumprimento dos mandados oriundos dos processos interpostos na Justiça Comum. Que dita medida visa permitir que as despesas para o cumprimento do labor seja feito à custa do tribunal, sem que os oficiais de justiça tenham que custear o Estado na obrigação que é exclusiva dele. (…)E que seja acolhido o requerimento de intervenção do Ministério da Justiça no caso dos Oficiais de Justiça Avaliadores objetivando o atendimento às suas pretensões de melhoria na efetivação do seu trabalho, efetivando a proteção do direito a um ambiente seguro e saudável e, principalmente, o respeito à dignidade humana e a dignidade do trabalho.

No ofício nº 539 – SRJ/MG (veja cópia), datado de 12/09/2013, o chefe de gabinete da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, encaminhou ao SINDOJUS/MG resposta informando que, especificamente nessa seara de atuação funcional, aquela Secretaria recebeu, em algumas oportunidades, as visitas dos dirigentes da Fojebra, “a qual sempre contou com nosso respeito e colaboração”. Porém, para que a Secretaria tenha melhor compreensão do fato em questão, solicita maior detalhamento do alcance da competência da citada comarca, levando-a a alcançar distências de até 350 a 400 km da sua sede, como informado no ofício. Solicita, também, informações que indiquem a delimitação da comarca de Grão Mogol.