O Diretor Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Eduardo Rocha, esteve presente no último sábado (08) em um evento promovido pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, na cidade de Juiz de Fora. Durante a reunião, Eduardo Rocha se encontrou com o Deputado Mário Heringer, Presidente Estadual do PDT, e o presidente do Partido em Juiz de Fora, Diego Novaes, com o objetivo de solicitar apoio para as demandas dos Oficiais de Justiça em Brasília, em especial a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 23/2023.

A PEC 23/2023 tem como objetivo inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça, estabelecendo a carreira como típica de Estado. Além disso, a proposta impõe a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar uniformemente dos direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país.

Na oportunidade, Eduardo Rocha convidou o Deputado Mário Heringer a visitar a sede do UNOJUS – Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça, em Brasília, que oferece suporte ao trabalho da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPO).

O Deputado se colocou à disposição do Sindojus/MG e dos Oficiais de Justiça, mostrando interesse em apoiar as demandas da categoria.

A PEC 23/2023 é de extrema importância para elevar os Oficiais de Justiça ao reconhecimento merecido, considerando a relevância e complexidade das atribuições que exercem.