Apesar do aumento anunciado no dia 18 de dezembro de 2023, a disparidade nos valores do Auxílio-Saúde dos servidores frente ao benefício pago a magistrados e também aos preços praticados no mercado de saúde suplementar segue sendo motivo de grande insatisfação para a categoria. Por isso, em 2024, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG vão continuar cobrando da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o reajuste substancial que foi prometido na Mesa de Negociação. 

A instituição do Auxílio-Saúde foi resultado de uma luta que atravessou anos, com muitas negociações e manifestações. Mesmo previsto na Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, os servidores tiveram esse direito ignorado pelo TJMG por anos. Somente em maio de 2019, após vários atos e até paralisações, o benefício foi implementado, entretanto, com os valores insuficientes para sequer o custeio de um plano de saúde.

Desde então, o Auxílio-Saúde dos servidores vinha sendo corrigido apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No final de 2022, após articulações do SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS com deputados estaduais, foi aprovado na ALMG um dispositivo que retirou a trava referente ao reajuste do benefício. Isso abriu espaço para que a adequação dos valores fosse colocada em discussão na Mesa de Negociação durante o ano de 2023. Entretanto, o aumento anunciado pelo TJMG frustrou os Sindicatos, que fizeram questão de expressar a insatisfação ao presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.     

“Mesmo com o reajuste, o cenário não mudou. A discrepância entre os benefícios recebidos por servidores e magistrados permanece, a disparidade dos valores frente aos preços dos serviços médicos no mercado permanece, a desvalorização da saúde do servidor permanece. Portanto, a luta por um Auxílio-Saúde digno vai continuar e será intensificada neste ano”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Atualmente, o Auxílio-Saúde dos juízes e desembargadores do TJMG é de 10% do respectivo subsídio. Desse modo, ele parte dos R$ 3.222, tendo como referência o subsídio do juiz substituto. Já o Auxílio-Saúde dos servidores é, pelo menos, seis vezes menor, tendo três faixas dependendo da idade: R$ 362,07 (até 40 anos), R$ 452,59 (de 41 a 50 anos), e R$ 543,11 (acima dos 51 anos).

Essa discrepância contraria até mesmo as determinações da Resolução 294 do CNJ, que prevê programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores, observando, entre outros, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além disso, o Auxílio-Saúde dos servidores do TJMG figura entre os menores na comparação com os demais tribunais do País. Como consequência, os valores pagos não conseguem fazer frente aos custos de procedimentos médicos, aos preços de medicamentos e às mensalidades de planos de saúde.

Para se ter uma ideia, a tarifa de balcão para uma pessoa de 49 anos de uma operadora de saúde do mercado mineiro é de R$ 655,53. Praticamente o dobro do benefício de um servidor do TJMG na mesma idade. Para agravar, estimativas apontam que o tarifário dos planos coletivos disponíveis no mercado devem subir entre 20% e 25% ao longo deste ano de 2024 (saiba mais).

Todo esse cenário de falta de isonomia entre magistrados e servidores, valores insuficientes do Auxílio-Saúde e previsão de alta nos custos com despesas médias certamente terá reflexos nos índices de absenteísmo do TJMG, que já possui indicadores preocupantes e superiores à média nacional.

Desse modo, a luta do SINJUS, do SERJUSMIG e do SINDOJUS por um Auxílio-Saúde digno para a categoria será intensificada e a pauta entrará novamente em discussão já na primeira reunião com a Administração do Tribunal. O objetivo é garantir que o benefício cumpra com a sua finalidade, que é a efetiva atenção à saúde e à assistência médica dos servidores. Acompanhe as mídias das entidades para se informar sobre os desdobramentos dessa batalha.

AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO JÁ!