Auditoria Já, para matar esse dragão que “engole” o orçamento público do País

Pelo volume e condições, é certo que a dívida de Minas com a União é impagável. Até 2028, o valor pago pelo Estado terá sido de R$ 76,8 bilhões, quando ainda restará um resíduo de R$ 43,8 bilhões. Estudos comprovam que as condições constantes do Projeto de Lei Complementar – PLP 238/2013 – aprovado na Câmara, que muda o cálculo das dívidas de estados e municípios, são insuficientes para o enfrentamento do problema da dívida destes entes federados com a União.

Esses dados são divulgados pelo Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. O núcleo é um dos braços do movimento nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação civil, sem fins lucrativos, que congrega sindicatos, associações de classe, órgãos eclesiásticos, movimentos sociais e militantes que se dedicam a investigar o endividamento público brasileiro, devido ao seu enorme impacto no atendimento aos direitos sociais.

A entidade surgiu imediatamente após a realização do grande Plebiscito Popular da Dívida Externa no ano 2000, quando 6 milhões de cidadãos, em 3.444 municípios brasileiros, disseram NÃO à manutenção do acordo com o Fundo Monetário Internacional e à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização de uma auditoria cidadã.

Em entrevista concedida à TV Assembleia esta semana (assista AQUI), a economista Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro, falou sobre o endividamento dos estados com a União e a dívida pública desta com os credores do sistema financeiro, que consome quase metade do orçamento do país apenas com o pagamento dos juros e amortizações. É por isso que os governos das três esferas da federação vivem dizendo que não dispõem de recursos para bancar a saúde, educação, transporte, moradia, justiça, segurança pública, assistência social, infraestrutura, além dos salários e condições dignas de trabalho para os servidores públicos. E ainda vive aprovando mudanças na Constituição que retiram direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada a uma aposentadoria digna.

Em Minas, o núcleo estadual enviou cartas a todos os candidatos a governador propondo discutir o endividamento do estado. De acordo com os cálculos da Auditoria Cidadã, em 14 anos, Minas terá pago 76 bilhões e 800 milhões de reais e ainda terá uma dívida de 43 bilhões e 800 milhões. Uma herança difícil para quem vai assumir o governo a partir do primeiro de janeiro.

Mais informações sobre a Auditoria Cidadã da Dívida: www.auditoriacidadadadivida.org