Pelo presente Edital, a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), conforme disposições legais e estatutárias, faz saber que, nos dias 20 de novembro de 2023 e 21 de novembro de 2023, das 8h00min do dia 20 de novembro de 2023 às 17h00min do dia 21 de novembro de 2023, exclusivamente, por escrutínio secreto, do voto eletrônico de seus filiados (modalidade on-line – pela internet), nos termos do artigo 47 e seguintes do Estatuto do SINDOJUS/MG, serão realizadas eleições para composição dos órgãos de direção e administração deste Sindicato, quando serão eleitos os membros da Diretoria Executiva, Conselho de Diretores e do Conselho Fiscal, bem como os seus respectivos suplentes, para o mandato do período compreendido entre 1º (primeiro) de janeiro de 2024 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2026.

A pessoa jurídica contratada e que será responsável por todo o processo eleitoral será a iVote System Brasil Ltda., CNPJ 13.758.045/0001-71 (endereço eletrônico: ivotesystem.com.br), cujo critério de escolha utilizado pela Comissão Eleitoral foi o de melhor qualidade de serviço e suporte tecnológico do mercado versus correspondente proposta orçamentária oferecida, nos termos do inciso VII, do artigo 55 do Estatuto.

Considerando que as votações se constituirão através do voto eletrônico, ou seja, na modalidade on-line (pela internet), não serão necessárias a constituição e instalação das mesas receptoras, pois a própria empresa contratada deverá possuir os mecanismos necessários para a apuração dos votos. Poderão votar os filiados em dia com suas obrigações estatutárias nos termos do art. 38 do Estatuto do SINDOJUS/MG, e que estejam com os dados cadastrais atualizados.

A atualização cadastral estará disponível, no site do sindicato, até o dia 31 de outubro 2023. Destarte, o nome dos filiados aptos para participarem do processo eleitoral serão enviados para a iVote System Brasil Ltda., de acordo com os dados cadastrais disponíveis no sindicato até a referida data. Cada chapa poderá nomear 01 (um) fiscal, desde que este seja filiado ao SINDOJUS/MG, sendo que o fiscal nomeado poderá comparecer à sede do sindicato (Rua Mato Grosso, 539, Conj. 601/603, bairro Barro Preto, CEP 30190-080, Belo Horizonte/Minas Gerais), no dia 10/11/2023, às 14h00min, para assistir à apresentação do sistema eletrônico de votação pela Comissão Eleitoral, e sanar eventuais dúvidas acerca do sistema eletrônico utilizado.

É de 15 (quinze) dias o prazo para inscrição das chapas completas, contados a partir da publicação deste edital, nos termos do Estatuto do SINDOJUS/MG, definido no período de 19/09/2023 à 03/10/2023, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 9h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min, observando os feriados municipais, estaduais e federais no período, em que não haverá expediente. Poderão candidatar-se aos cargos eletivos, nos termos do art. 40 do Estatuto do SINDOJUS/MG, os filiados efetivos, em pleno gozo dos direitos e deveres estatutários, filiados, no mínimo, seis meses antes do registro da chapa.

É vedada a candidatura de filiado que tenha ocupado qualquer cargo eletivo no SINDOJUS/MG por dois mandados consecutivos, considerados os dois últimos triênios, nos termos do art. 5 do Regimento Eleitoral do SINDOJUS/MG. Conforme Seções II e III do Estatuto do SINDOJUS/MG, o formulário de inscrição (juntamente com os documentos que o acompanham) deverá ser entregue, na secretaria da sede do SINDOJUS/MG, completamente preenchido e assinado por todos os membros da chapa, conforme as disposições estatutárias, mesmo que as assinaturas estejam “digitalizadas”, não sendo possível substituir qualquer dos candidatos a qualquer dos cargos após a referida data.

O requerimento para o registro poderá ser protocolizado por qualquer membro da chapa, em três vias de igual teor e deve ser endereçado a Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Fiscal.

No período compreendido entre os dias 05/10/2023 a 09/10/2023 o Conselho Fiscal emitirá parecer acerca da relação das chapas completas inscritas. Entende-se por chapa completa, a indicação de membros para cada um dos cargos eletivos, por candidatos que atendam aos requisitos de elegibilidade previstos no Estatuto, não sendo possível a sua substituição após o prazo da inscrição.

No período compreendido entre os dias 10/10/2023 a 13/10/2023, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e a relação das chapas inscritas, com o parecer do Conselho Fiscal, e a publicará. Exclusivamente nos dias 16/10/2023 e 17/10/2023, das 9h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min, deverão ser protocolizados eventuais recursos e impugnações de candidaturas (na sede do SINDOJUS/MG), pelos filiados interessados no certame.

Entre os dias 18/10/2023 a 20/10/2023, a Comissão Eleitoral fará a análise dos eventuais recursos e impugnações e homologará definitivamente as chapas inscritas.

A secretaria da sede do sindicato funcionará, no período de registro das chapas, no horário das 9h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min, onde se encontrará, nos horários mencionados, pessoa habilitada para o fornecimento de informações, inclusive, cópia do Estatuto do SINDOJUS/MG, do Formulário para Inscrição dos Candidatos e fornecimento do respectivo recibo de registro.

O resultado das eleições será apurado e proclamado pela Comissão Eleitoral, reunida na sede do sindicato, no dia 22/11/2023 e publicado no site do SINDOJUS/MG (https://www.sindojusmg.org.br).

O prazo para eventual interposição de recurso de impugnação ao resultado da eleição, será, exclusivamente, nos 23/11/2023 e 24/11/2023, observado o horário de funcionamento do sindicato.

No período compreendido entre os dias 27/11/2023 a 29/11/2023, a Comissão Eleitoral fará a análise das impugnações, se for o caso, e publicará novamente o resultado. O período de transição, se for o caso, se dará entre os dias 08/12/2023 e 07/01/2024.

A posse da nova Diretoria ocorrerá no dia 08/01/2024, conforme o que dispõe o § 5º do artigo 49 do Estatuto do SINDOJUS/MG. Já a data da cerimônia de posse ficará a cargo da equipe de transição.

Belo Horizonte-MG, 01 de setembro de 2023.

Ronaldo Rodrigues Campos

Presidente da Comissão Eleitoral

Maicol Charles Silva de Souza

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral

Daniel Silva Lima Massote

Primeiro Secretário da Comissão Eleitoral      

Marcelo Henrique Ricci de Lima

Segundo Secretário da Comissão Eleitoral

Vítor Monteiro Lima Ruas

Terceiro Secretário da Comissão Eleitoral

Este Edital de Convocação foi publicado em 16 de setembro de 2023, no Jornal Diário do Comércio, conforme link a seguir:

https://diariodocomercio.com.br/publicidade-legal/16-09-2023-p1/