Perante a presença virtual de 212 (duzentos e doze) Oficiais de Justiça e com 05 (cinco) presenciais, a pauta de reivindicações apresentada pela Diretoria do SINDOJUS/MG para o ano de 2020 foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária Online, no dia 08/06/20. A categoria dos Oficiais de Justiça teve a oportunidade de debater com a Diretoria e Corpo jurídico sobre as portarias e resoluções que disciplinam o cumprimento de mandado, com ênfase no plantão extraordinário.

A AGE foi presidida pelos Diretores Gerais Valdir Batista da Silva, e Marcos Vinícius do Vale,  Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro, Diretor Financeiro; e José Adélcio Ferreira, Diretor Jurídico; assistidos pelo Dr. Bruno Batista Aguiar, Advogado.

A diretoria do SINDOJUS/MG e a categoria dos Oficiais de Justiça tiveram a oportunidade de construir junto a narrativa sobre a realidade vivida pelos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em tempo de pandemia. Neste mesmo sentido, o Sindicato impetrou Mandado de Segurança em favor de seus filiados, conforme amplamente explicado pelo Dr. Bruno. Acesse aqui: Decisão Liminar.

ROTEIRO:

Abertura e apresentação dos Diretores
Apresentação da PORTARIA CONJUNTA N.º 990/PR/2020 e RESOLUÇÃO 332/20 DO CNJ
Debate sobre o tema pela diretoria
Participação do Público
Pauta de reivindicação
Considerações finais

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1. Que todas as tratativas sejam discutidas com a presença dos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores;
2. Levantamento junto ao DIEESE para elaborar estudos que possam ser reivindicados junto ao TJMG, tais como: Data-base, Promoção Vertical e Horizontal, Adicional de Periculosidade, adequação dos auxílios e reajuste da verba indenizatória;
3. Apresentação dos projetos do Oficial de Justiça Conciliador (conciliação itinerante) e perito;
4. Retomada dos estudos da Central Virtual com a participação do SINDOJUS/MG;
5. Publicação de Editais de Remoção de Oficiais de Justiça para comarcas que estão a descoberto, independentemente da lotação;
6. Nível superior para ingresso no cargo – alteração legislativa para Técnico Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador;
7. Readequação do plantão regional;
8. Criação de assinatura eletrônica para todos os Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais;
9. Aplicação e Cumprimento dos acordos de Greve já realizados anteriormente.

Conforme foi informado durante a AGE, o SINDOJUS/MG impetrou um Mandado de Segurança pleiteando a suspensão do art. 3º da Portaria Conjunta n.º 990/PR/2020, de modo a manter a redação originária do art. 15 da Portaria Conjunta nº 952/PR/2020, a qual mencionava expressamente que deveriam ser cumpridos os mandados judiciais urgentes.

O Mandado de Segurança Coletivo foi distribuído ao Exmo. Desembargador Wander Marotta, o qual, em análise do pedido liminar, indeferiu a medida ao argumento de que não havia o “periculum in mora” e que a “regra ressalva as situações pessoais de risco, cabendo ao próprio Oficial de Justiça avaliar quando esta situação se apresenta, agindo em consequência”, ou seja, reiterando a necessidade dos Oficiais de Justiça Avaliadores observarem e justificarem todas circunstâncias que os impeçam de fazer o cumprimento presencial dos mandados judiciais.

O SINDOJUS/MG recorrerá dessa decisão e espera que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tenha coerência, bom senso e a sensibilidade humanitária de atender ao pleito realizado, especialmente porque a medida requerida é procedimento idêntico daquele praticado pela totalidade dos demais Tribunais do país.

A avaliação dos diretores é que foi um momento rico de debates, quando os participantes puderam usar as plataformas de transmissão para reuniões remotas como Zoom e sindojus.org.br, possibilitando a interação entre os Oficiais de Justiça das Comarcas distribuídas em todo o território mineiro, o que trouxe economia e otimizou o tempo dos Oficiais, diretores e cooperadores do Sindicato. Segundo informações obtidas dos participantes, as plataformas utilizadas foram um sucesso, sugerindo que estamos no caminho certo.

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