Mobilização visa impedir que 70% das reservas vão para iniciativa privada

Nesta segunda-feira, 30/10, às 19 horas, tem plenária dos movimentos sociais na sede do Sindieletro/MG (Rua Mucuri, 271, bairro Floresta, Belo Horizonte). O evento é aberto a qualquer cidadão. Neste, será discutida a organização da luta pela suspensão do Leilão do Pré-sal. “Em defesa da suspensão do Leilão do Pré-sal do campo de Libra, centenas de movimentos sociais, sindicais, lideranças e personalidades estão chamando atos em todas capitais para o próximo dia 17 de outubro. Precisamos construir esse dia de luta em Belo Horizonte e em Minas”, conclama o movimento Quem Luta Educa. .

Porque defender o Pré-sal

O leilão das reservas de petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, antecipado para outubro deste ano pelo governo, vai entregar a maior descoberta de petróleo já feita no país aos interesses das empresas multinacionais. As reservas são estimadas, oficialmente, entre 8 e 12 bilhões de barris. Pelo contrato de partilha, as empresas estrangeiras poderão ficar com até 70% desse volume, e essa fatia será controlada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista pelo novo marco regulatório do setor, que tem a atribuição de vender a parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha e que deverá ser criada antes do leilão. A lei permite que a Agência Nacional do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a estatal do pré-sal, sem licitação.

A antecipação do leilão, além da propaganda com o anúncio do montante de investimentos previstos, de cerca de 60 bilhões, é explicada também pela necessidade do governo  fazer caixa para “fechar as contas” com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que deverá receber.  Mesmo que as ofertas apresentadas no leilão venham a ser muito superiores ao mínimo exigido, e mesmo descontando os custos da futura exploração, o montante de lucros a serem auferidos pelas empresas exploradoras será, certamente, infinitamente superior, visto que os preços do petróleo no mercado internacional mais do que compensam todos os gastos das empresas, dados os elevados níveis de preços atuais (cerca de 100 dólares por barril) e as claras tendências de alta para as próximas décadas.

As reservas de petróleo da camada pré-sal  representam uma grande oportunidade para a superação da pobreza e da exclusão dos direitos sociais básicos que marcam a maior parte dos trabalhadores brasileiros. Com as elevadas margens de lucro verificadas no setor, as empresas, pelo seu caráter privado, seguindo a lógica do sistema capitalista, tenderão a buscar a maior produção no prazo mais curto, antecipando, assim, o fim das reservas brasileiras, que durarão, de acordo com as estimativas da ANP, cerca de 40 anos, se mantido o padrão de consumo atual. A tendência é que, dadas as elevadíssinas margens de lucro, as empresas explorem o maior volume possível no curto prazo. As empresas privadas não têm qualquer compromisso com o uso racional das reservas, a pesquisa de novas fontes de energia renováveis, e muito menos com os investimentos em educação, saúde, habitação e outras áreas essenciais para a superação da pobreza.

O governo brasileiro segue praticando uma política de entregar as riquezas nacionais ao grande capital privado, sem qualquer contrapartida significativa para a maioria da população brasileira, a classe trabalhadora, na lógica de promover mais privatizações e oferecer mais facilidades para a reprodução do capital. Esse leilão não pode acontecer. É um crime.

Abrace essa causa. Não ao leilão do campo de Libra!

Fontes: Movimento Quem Luta Educa e PCB (Comissão Política Nacional)