A primeira reunião da Mesa de Negociações de 2024 entre a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG e os sindicatos da categoria foi realizada na manhã de terça-feira (27). 

A administração do TJ afirmou a necessidade de aguardar o fechamento do 1º quadrimestre deste ano para possibilitar o envio dos projetos das datas-bases 2023 e 2024. Diante da indefinição, em especial em relação a do ano de 2023, os sindicatos foram incisivos em lembrar que já são onze meses de atraso no cumprimento da lei da Data-Base.

As entidades presentes alertaram que, ao fim do primeiro quadrimestre deste ano, se somarão dois períodos de data-base vencidos sem o cumprimento da Lei estadual nº 18.909/2010 por parte do Tribunal.

Ainda sob a mesma argumentação, os representantes do TJMG não deram retorno aos Sindicatos sobre a retomada dos pagamentos dos plantões judiciais aos servidores, a implementação da segunda etapa dos 33% devidos aos ocupantes de cargos em comissão, tampouco sobre o reajuste do auxílio-saúde para um valor digno.

De acordo com os dados apresentados pelo Comitê Orçamentário de Segundo Grau (Cosg), a análise da equipe técnica das entidades sindicais apontou que o cenário para o orçamento do TJMG em 2024 possui margem suficiente para acomodar as demandas prioritárias dos servidores.

Na proposta orçamentária do TJMG para 2024, o valor da rubrica de despesa com servidores foi reajustada em 7,62% em relação à proposta orçada para o ano passado, o que demonstra a possibilidade de implementação das solicitações das entidades junto ao Tribunal.

Anúncios e retornos positivos

Durante a reunião, foram apresentadas as definições de alguns pontos da pauta dos trabalhadores: 

– Devolução do IR sobre os juros da URV: será paga uma nova parcela de devolução do imposto de renda cobrado indevidamente sobre os juros da URV creditado na folha de pagamento referente ao mês de março, com crédito no primeiro dia útil de abril.

– Indenização de férias-prêmio aos aposentados: na próxima reunião da mesa de negociações, agendada para 21 de março, será anunciado novo pagamento de saldo de férias-prêmio aos servidores aposentados. O pagamento será na folha de abril, com crédito em maio. Os detalhes serão definidos na reunião de março.

– Edital de Remoção: publicação de novo edital de remoção em abril.

– Auxílio-creche retroativo: o Tribunal informou que realizou o cálculo do valor global do auxílio-creche retroativo devido aos servidores. O requerimento coletivo formulado pelos três Sindicatos será submetido à apreciação da Comissão Administrativa nos próximos dias.

– Auxílio-transporte proporcional: a portaria que trata do auxílio-transporte proporcional aos servidores em teletrabalho híbrido foi finalizada e está aguardando a assinatura para a publicação. Desta forma, o direito estará garantido a todos os Servidores em teletrabalho parcial, proporcionalmente aos dias de trabalho presencial. 

– Concurso Público: diante da cobrança para a publicação de um novo edital de concurso para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, a administração do Tribunal afirmou que o novo edital está sendo construído e deverá seguir o mesmo modelo do acordo proposto no Edital 01/2022, mantendo o formato regionalizado e o cumprimento das políticas afirmativas das leis de cotas pelo critério da ordem alfabética das Comarcas.

Sindicatos traçam ações conjuntas de luta para levar à base

Prestes a vencer mais uma data-base, os servidores da Justiça entram em 2024 sem definição sobre a recomposição salarial de 2023, vencida há quase um ano.Por isso, o SERJUSMIG, o SINJUS-MG e o SINDOJUS unem forças para pressionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a cumprir a lei da data-base.

Conquistada após intensa luta dos Servidores, no ano de 2010, a recomposição está estabelecida para o dia 1º de maio de cada ano, conforme expresso na Lei estadual nº 18.909/2010. A finalidade da data-base é recompor o salário do trabalhador anualmente e assegurar seu poder de compra, ou seja, evitar que o valor do salário seja corroído pela inflação.

“O TJMG deve ter clara a insatisfação da categoria sobre essa indefinição. As entidades estão unidas na mobilização dos servidores para fortalecer a luta e cobrar do Tribunal de Justiça o cumprimento da lei e o respeito ao direito básico do trabalhador, de ter sua remuneração recomposta conforme inflação”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.

A recomposição das perdas inflacionárias, assim como outras pautas, requer a mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos, que reafirmam o compromisso com a categoria, na luta para uma revisão justa e compatível com as perdas salariais da categoria.

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer