Edinaldo Gomes da Silva (Dino): o oficial de justiça idealizador do InfojusBRASIL

Edinaldo Gomes da Silva, criador do site InfojusBRASIL – Foto: arquivo pessoal

www.infojusbrasil.com.br. Se você é oficial de justiça e ainda não acessou esse endereço na internet, está perdendo tempo. Trata-se do canal dos canais de comunicação dos oficiais de justiça do País, pois reúne textos legais, proposições de leis, documentos, publicações e notícias diárias a respeito da categoria, nos âmbitos dos estados e da esfera federal – um rico e amplo conteúdo sempre voltado para a valorização e o fortalecimento desses servidores do Poder Judiciário e para a busca de alternativas que visem à melhoria do exercício da função. Falou sobre oficial de justiça, está no InfojusBrasil, que prestigia os informes de todas as entidades representativas da categoria e ainda “pinça”, da imprensa em geral, todas as notícias que a abordem de forma séria, positiva e propositiva.

O idealizador e executor desse importante projeto é também um oficial de justiça: Edinaldo Gomes da Silva, antes vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, desde 2011, lotado como oficial de justiça avaliador federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (DJDFT), na capital federal. Ele criou o blog em 2011, mas não se trata mais de blog. “Atualmente, é um site de notícias jurídicas, com ênfase para os assuntos de interesse dos oficiais de justiça do Brasil”, esclarece.

Grande prestigiador das informações veiculadas pelo SINDOJUS/MG, Edinaldo, também conhecido como Dino, concedeu gentilmente uma entrevista a este Sindicato, respondendo perguntas sobre o InfojusBRASIL, a função do oficial de justiça, organização da categoria em entidade nacional, estatuto único do Poder Judiciário e outras questões de grande interesse para os oficiais de justiça estaduais e federais do Brasil.

Confira a entrevista, na íntegra, a seguir:

  Sobre o blog

SINDOJUS/MG – Desde quando está na rede?

Edinaldo Gomes da Silva (Dino) – O blog InfoJus BRASIL, hoje site, está na rede desde 15 de outubro de 2011. Ou seja, há quase 03 anos. Atualmente, é um site de notícias jurídicas, com ênfase para os assuntos de interesse dos oficiais de justiça do Brasil.

SINDOJUS/MG – Como surgiu a idéia de criá-lo?

Dino – O oficial de Justiça é o servidor mais importante do Poder Judiciário, mas muitas pessoas não conhecem as atribuições e importância desse servidor da Justiça. Mesmo pessoas como ministros dos tribunais superiores entre várias outras autoridades, não conhecem o trabalho do oficial de justiça. Os próprios oficiais de justiça também não tinham notícias sobre a categoria. A ideia surgiu da necessidade de um canal de informações com publicação de notícias do oficialato brasileiro.

Entendo ser necessário que nossos representantes (das Federações) façam um intenso trabalho para divulgar mais a nossa categoria. Infelizmente, muitos ministros de tribunais superiores e autoridades do Executivo e Legislativo pensam que apenas “entregamos intimação”, e não sabem que fazemos prisões, penhoras, busca e apreensões, reintegrações de posse, etc. Isso tem que mudar. Enquanto isso não ocorrer, não conseguiremos aprovar projetos importantes em nível nacional.

SINDOJUS/MG -Trabalhando como oficial de justiça, como arranja tempo para cuidar do blog, alimentando-o diariamente com notícias e ingredientes para o rico banco de dados que disponibiliza para seus leitores?

Dino – O ambiente do blogger é de fácil manuseio e manutenção. Além disso, gosto muito desse trabalho. Faço isso com imenso prazer.

SINDOJUS/MG – Aliás, como consegue tantas notícias: busca-as você mesmo ou conta com a ajuda de colaboradores?

Dino – Além de fazer buscas pessoalmente, também conto com a colaboração de oficiais de justiça de várias partes do Brasil, que me enviam notícias e informações da categoria.  Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os oficiais de justiça que colaboram com o site – não vou citar nomes porque são muitos e não poderia citar apenas alguns, pois todos são muito importantes.

SINDOJUS/MG – Fica muito cara a manutenção do blog? Com que recursos ele se mantém?

Dino – Praticamente não tem custos para a manutenção do site. Apenas dedicação de tempo e, isso, faço com grande satisfação.  Utilizo o serviço do blogger do Google que é gratuito. Só pago pelo uso do domínio www.infojusbrfasil.com.br.

SINDOJUS/MG – Você parece ser bastante receptivo a quaisquer fontes de informação. Há algum tipo de site ou blog que evita utilizar como referência?

Dino – Na verdade não sou receptivo a quaisquer fontes, mas, sim, imparcial no que se refere às disputas internas que, infelizmente, ainda acontece em nossa classe. Isso ainda acontece no âmbito das entidades. Quanto aos blogs, não confio em alguns, mas prefiro ser discreto e não mencionar nomes. Sempre que posso, confirmo as fontes por outros meios e, somente depois disso, passo a publicar no InfoJus.

SINDOJUS/MG – Você parece ser bastante receptivo a quaisquer fontes de informação. Há algum tipo de site ou blog que evita utilizar como referência?

Dino – Na verdade não sou receptivo a quaisquer fontes, mas, sim, imparcial no que se refere às disputas internas que, infelizmente, ainda acontece em nossa classe. Isso ainda acontece no âmbito das entidades. Quanto aos blogs, não confio em alguns, mas prefiro ser discreto e não mencionar nomes. Sempre que posso, confirmo as fontes por outros meios e, somente depois disso, passo a publicar no InfoJus.

A função do oficial de justiça

SINDOJUS/MG – Você já atuou como oficial de justiça da Justiça estadual de Goiás e atualmente é lotado como oficial de justiça federal do Distrito Federal. Quais são as diferenças básicas do funcionamento da Justiça do Distrito Federal para as Justiças estaduais, bem como do trabalho do oficial de justiça de uma para as outras? Explique também, por favor, esse vínculo do TJDFT com o Judiciário Federal.

Dino – O TJDFT faz parte do Poder Judiciário da União, mas as atribuições (competências) são as mesmas dos tribunais estaduais. Em temos de organização judiciária, uma diferença no Distrito Federal é que não existem comarcas. Com isso, não existe a expedição de cartas precatórias no âmbito do território do DF. Exemplo: o juiz de uma Vara Cível de Taguatinga expede mandados e estes são cumpridos em qualquer cidade do DF, sem necessidade de carta precatória.

Temos uma distribuição de mandados muito eficiente aqui no Distrito Federal. Vou dar como exemplo a cidade de Santa Maria/DF. Em Santa Maria a cidade foi dividida em 03 setores (setorização), um dos setores possui 09 oficiais de justiça e outros dois setores possuem 08 oficiais de justiça.

Faço parte dos oficiais de justiça do Setor 65 (Santa Maria Norte). No final do mês, recebo a Escala de Distribuição do mês seguinte. Aí funciona da seguinte forma: recebo os mandados do setor 65, por dois dias úteis seguidos – por exemplo: dias 1º e 02/07/2014 – e somente volto a receber mandados quando todos os oficiais de justiça do setor 65 também receberem mandados por dois dias seguidos. Assim, é possível cumprir os mandados de forma mais organizada, pois não fico recebendo mandado todo dia. Além disso, por ser bem setorizado, é mais fácil o cumprimento dos mandados.

SINDOJUS/MG – Nos estados, os oficiais de justiça, sobretudo os das Justiças estaduais, enfrentam, nas comarcas do interior, as longas distâncias nos deslocamentos dentro das próprias comarcas, incluindo as zonas rurais, estradas de terra em péssimo estado de conservação e até falta delas, e nas capitais e algumas comarcas sediadas nas grandes cidades, várias regiões de favelas. Além de todas essas dificuldades, os oficiais de justiça são obrigados a colocar seus veículos para realização das diligências, bancando o abastecimento e manutenção dos mesmos e, no caso dos oficiais de Minas Gerais, recebendo valores ínfimos de indenização de transporte. Quais as dificuldades e situações de perigo enfrentadas pelos colegas do Distrito Federal?

Dino – Aqui, no Distrito Federal, recebemos apenas o valor de R$ 1.505,70 mensais, a título de Indenização de Transportes, o que é muito pouco, e o SINDOJUS/DF já está trabalhando para reverter essa situação. Recebemos, também, a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que corresponde a 35% do salário básico, mas esta não se confunde com indenização de transportes.

Aqui, as distâncias são menores quando comparadas com a maioria dos estados. De forma geral, o território do Distrito Federal é de cidades e favelas, mas também temos zona rural, embora não muito grande.

Temos cidades muito violentas no Distrito Federal e estamos passando por dificuldades para conseguir apoio policial para cumprimento dos mandados judiciais.

SINDOJUS/MG – Porte de arma, isenção de IPI e ICMS para aquisição de veículos e aposentadoria especial são alguns dos itens comuns das pautas dos oficiais de justiça não só no âmbito dos estados, mas também das Justiças Federal e do Trabalho. Que outras reivindicações você aponta como das mais importantes – e até prementes – para a categoria em todo o País?

Dino – Estas são as principais reivindicações da categoria dos oficiais de justiça. Com o crescimento das cidades, acredito que a aprovação de uma lei federal que garanta livre parada e estacionamento aos veículos dos oficiais de justiça também seja importante.  Hoje, temos a PEC 414/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pode tornar a atividade do oficial de justiça como essencial à Justiça. Sinceramente, acredito que não precisamos de tanto. Bastava ter o reconhecimento constitucional do cargo. Veja bem: eu entendo que bastaria incluir o mesmo texto da PEC 414 em um novo artigo 95-A, na Constituição, que já estaria ótimo. Teríamos a garantia de que o cargo não seria extinto em nenhuma unidade da federação. Isso também abriria a possibilidade de uma lei complementar e, nesta, poderíamos conquistar alguns direitos como os que você citou (porte de arma, aposentadoria especial, livre parada e estacionamento, livre acesso aos órgãos públicos etc.). Existe lei garantindo as prerrogativas para os promotores de Justiça no exercício da função. Acredito que deveria existir uma lei idêntica garantindo também as prerrogativas necessárias para o exercício da profissão de oficial de justiça, mas não precisamos de uma nova entidade.

SINDOJUS/MG – Como você definiria hoje a atividade de oficial de justiça, dentro da estrutura funcional do Judiciário, levando-se em conta a importância milenar da função, conforme nos mostram inclusive relatos bíblicos?

Dino – O oficial de justiça é a mola propulsora do Poder Judiciário. É o oficial de justiça que torna real uma determinação judicial, efetuando intimações, citações, penhoras, prisões, buscas e apreensões, reintegrações de posse, entre outras medidas de extrema complexidade.  Apesar da importância de nossas atribuições, não temos uma lei específica regulando a profissão. Precisamos de uma lei federal específica para regulamentá-la, nela constando direitos, deveres e prerrogativas dos oficiais de justiça no exercício da função.  O estatuto da OAB prevê várias prerrogativas para os advogados e não temos a nossa lei. A PEC 414 é o começo. Não temos sequer uma lei garantindo livre acesso aos oficiais de justiça aos presídios, cartórios extrajudiciais, órgãos públicos, banco de dados públicos etc..

  FOJEBRA X FENOJUS

SINDOJUS/MG – Primeiro foi criada a FOJEBRA, que agora é a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil. Depois, houve uma espécie de cisão e a criação da Fenojus, Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. Qual é o seu ponto de vista a respeito dessa situação?

Dino – Temos apenas 06 sindicatos específicos de Oficiais de Justiça com carta sindical. Sabemos que, para que o Ministério do Trabalho reconheça uma federação como entidade sindical, é necessária a filiação de pelo menos 05 sindicatos registrados no MTE. Logo, não temos condições de ter duas federações representando os oficiais de justiça em nível nacional. Como ocorreu uma cisão, agora é necessário haver uma “RE-união”.  Talvez no futuro possamos ter federações regionais. Isto não seria problema, pois, com 03 federações, poderíamos ter uma Confederação Nacional dos Oficiais de Justiça. Mas, repito: hoje isso não é possível. Devemos buscar a união das duas federações. Acredito que não irá demorar muito e teremos 27 sindicatos de oficiais de Justiça, e a união desses sindicatos em torno de uma única entidade nacional (federação ou confederação) nos tornará muito fortes. Unidos, seremos mais fortes.

SINDOJUS/MG – Como você analisa a criação dos sindicatos de oficiais de justiça nos estados? Como anda a criação do SINDOJUS/DF – você está à frente desse processo? Acredita em uma tendência de surgirem novos sindicatos do segmento também nas Justiças Federal e do Trabalho? 

Dino – A criação de sindicatos nos estados fortalece a categoria, pois o sindicato tem uma maior capacidade de atuação. Além disso, muitas vezes, o interesse dos oficiais de Justiça é conflitante com o interesse dos demais servidores do Judiciário. No dia 06 de maio de 2014, fundamos o SINDOJUS/DF, que já está registrado em cartório, possui CNPJ e já tem o pedido de carta sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.  O SINDOJUS/DF está se estruturando, mas já estamos atuando em benefício da categoria. “Estou” vice-presidente do SINDOJUS/DF – somos 07 diretores e estamos trabalhando em equipe.  Acredito que, em breve, surgirão outros sindicatos de oficiais de justiça federais nos estados.

Estatuto único do Poder Judiciário

SINDOJUS/MG – Qual é sua opinião a respeito da PEC 59/2013, que atribui ao STF a responsabilidade de encaminhar projeto de lei ao Congresso criando o estatuto único para os quadros funcionais de todo o Poder Judiciário do País?

Dino – Acredito que a PEC 59/2013 tem pouca chance de ser aprovada no Senado Federal. Mas, se aprovada, poderia ser uma boa chance de termos uma lei federal estabelecendo os direitos, deveres e prerrogativas dos oficiais de Justiça em nível nacional. Seria a tão sonhada regulamentação da profissão. Tudo dependeria da atuação das entidades dos oficiais de Justiça junto ao STF.

  Edinaldo Gomes da Silva

SINDOJUS/MG – Quem é Edinaldo? Onde nasceu? Qual é a sua formação escolar que, pelo menos na prática, parece meio da área jurídica, meio da área jornalística? Tem pessoalmente alguma ligação com Minas Gerais?

Dino – Sou servidor púbico desde 1999. Em 1999, assumi o cargo de secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. Dois anos depois, ingressei no cargo de escrevente judiciário no TJGO, onde também exerci o cargo de secretário de Juizado (diretor de secretaria). Em 2006, ingressei no cargo de oficial de justiça do TJGO. Em abril de 2011, assumi como oficial de justiça avaliador federal, no TJDFT. Sou graduado em Direito e fiz duas pós-graduações nessa área (em Direito Constitucional  e em Poder Judiciário com ênfase em Direito Penal e Processual Penal).  Não tenho formação em jornalismo.

Minas Gerais é o Estado que deu origem ao nome dos nossos sindicatos (SINDOJUS). Orgulho-me de, ainda em 2009, ter sugerido que os sindicatos adotassem a mesma sigla e que fosse SINDOJUS, pois já conhecia e admirava a atuação do SINDOJUS/MG. Fiz a sugestão no fórum de debates do site da FOJEBRA. Nosso amigo oficial de Justiça FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DE AQUINO, do Rio Grande do Norte, imediatamente concordou e sugeriu alternativas, mas, após um pequeno debate, ele concordou com a minha sugestão. Iniciou-se, então, a unificação das siglas, pois, até então quando fiz a sugestão, tinha apenas dois SINDOJUS (MG e MT).  Acredito que, até o final do ano de 2014, poderemos ter cerca de 15 SINDOJUS. O engraçado é que houve uma sugestão da nomenclatura SOJ, acompanhada da sigla do Estado respectivo, mas rebati dizendo que, em Goiás, seria SOJEG, leia-se SÓ JEGUE. O pessoal da FOJEBRA aprovou a ideia e SINDOJUS acabou sendo a sigla recomendada.

Por fim, agradeço ao SINDOJUS/MG, um dos mais atuantes do país, pelos relevantes serviços prestados aos oficiais de Justiça de Minas Gerais e do Brasil.

ANEXOS:

Veja o que o RUI RICARDO RAMOS (no blog MeirinhoMor) declarou quando sugeri a unificação de siglas:

sábado, 25 de dezembro de 2010

UNIFORMIZAÇÃO DAS SIGLAS.

Recentemente, ao entrar no site da FOJEBRA, encontrei um comentário, muito interessante, do  colega Edinaldo Gomes da Silva. Neste comentário, ele sugere, por uma questão  de unidade nacional das entidades classistas dos oficiais de justiça, filiadas à federação, por uma maior demonstração de força oganizacional, que sejam adotadas providências no sentido daUNIFORMIZAÇÃO DAS SIGLAS SINDICAIS.

No referido comentário EDINALDO se posiciona a favor de uma certa sigla sindical.
Eu, aqui, não quero partir, inicialmente, para o caminho de um posicionamento. Entendo que tal matéria deve ser assunto de um maior entendimento, entre a federação, as  entidades filiadas e com os oficias de justiça, de uma forma geral.
Entretanto a idéia é muito boa e pertinente. A mesclagem de siglas sindicais é desnorteante e, além de tudo, demonstra uma certa falta de organização da categoria, o que a fragiliza diante dos contextos da representatividade sindical.
A IDÉIA É BOA E PERTINENTE, volto a dizer!
Sugiro à cúpula do SOJEP que faça um estudo a respeito desta possibilidade e, quem sabe, possamos em breve ter uma unidade das siglas sindicais em todo o Brasil.
Se S.O.J/, se SINDOJUS/, não sei. O importante é a UNIDADE!

Por RUI RICARDO RAMOS.

http://meirinhomor.blogspot.com.br/2010/12/uniformizacao-das-siglas.html