Enquanto representante dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, o SINDOJUS/MG tem por dever estar atento às demandas da categoria, buscando soluções e auxiliando em todo tipo de desafio no exercício da profissão. Nesse sentido, o Departamento Jurídico do Sindicato está permanentemente à disposição de seus filiados, garantindo acompanhamento jurídico qualificado de maneira gratuita.

A equipe do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG é composta por 3 advogados que realizam plantões diários de atendimento aos servidores em nossa sede, localizada na Rua Mato Grosso, Nº 539, Sala 601, em Belo Horizonte. Além de nossa equipe interna, o Sindicato conta também com a ajuda de escritórios de advocacia conveniados, que dão suporte de forma a garantir a execução de todas as demandas que chegam à entidade.

Áreas de atuação

O trabalho realizado pelos advogados do SINDOJUS/MG abrange praticamente todas as áreas do Direito, como trabalhista, cível, tributário, administrativo, constitucional e previdenciário, desde que a situação trazida pelo filiado envolva suas atividades perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Casos de âmbito particular ou ligados à área criminal, a depender da complexidade, podem ser tratados em caráter de orientações e esclarecimentos.

Os serviços prestados pelo Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG podem ser divididos em duas categorias:

• Ações individuais – acompanhamento de procedimentos administrativos e processos judiciais, nos quais os filiados figuram como uma das partes, seja no polo ativo ou passivo. Fazem parte desta categoria pedidos de aposentadoria, de promoção vertical, denúncias de assédio no local de trabalho, contestações sobre cobranças indevidas no contracheque, pedidos individuais de porte de arma, dentre outros.
• Ações coletivas – referem-se a questões cujo resultado trará benefícios para todos os Oficiais de Justiça Avaliadores do estado. Aqui enquadram-se questionamentos judiciais sobre os itens da pauta de reivindicações da categoria, como data-base, implementação de auxílios e gratificações, elevação do nível de escolaridade, aumento das verbas indenizatórias, regulamentação da jornada, alterações nas legislações que regem a profissão. Também fazem parte deste rol o acompanhamento de ações e proposituras de leis nacionais, a exemplo do PLC 030/2007, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo quando estiver cumprindo ordem judicial.

É importante frisar também as vantagens econômicas para os filiados que necessitam de advogado e procuram o Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, uma vez que os custos de honorários advocatícios praticados no mercado superam em grande escala o valor da filiação. A título de exemplo, o acompanhamento de um processo administrativo simples pode custar entre R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, que levariam anos de trabalho de um Oficial de Justiça para serem pagos.

Preciso de um advogado! O que devo fazer?

Os filiados do SINDOJUS/MG que queiram ter acesso aos serviços prestados pelo Departamento Jurídico devem entrar em contato pelo telefone (31) 2514-0347 ou por meio da seção Fale conosco no site do Sindicato para agendar um horário de atendimento.

Oportunidade única para novos filiados!

Como forma de garantir que todos os Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais possam usufruir da atuação da equipe de advogados do SINDOJUS/MG, o Sindicato está garantindo assistência jurídica SEM CARÊNCIA para todos aqueles que se filiarem até 31/07/18. Após esta data, novas filiações deverão respeitar o prazo de seis meses para acessarem o Departamento Jurídico. Aproveite e faça sua filiação agora!  Clique aqui!

Para mais informações, acesse aqui o regulamento do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG.