A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi reinstalada na terça-feira (13/06), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Segundo o coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT/MG), a prioridade de atuação da Frente é a valorização dos servidores e a melhoria dos serviços públicos, essenciais para toda sociedade.

“A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atuou na grande resistência dos servidores durante os governos ultra neoliberais de Temer e Bolsonaro, inclusive evitando a aprovação da ‘deforma administrativa’, a PEC 32/20”, afirma Rogério Correia.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que também coordena o colegiado destaca que o trabalho do coletivo é ressignificar o serviço público no Brasil, que foi atingido pela Reforma da Previdência e enfrenta a iminência de uma reforma administrativa que não vem sendo discutida nos diversos setores do serviço público. “Fortalecer o serviço público é fortalecer o atendimento à população”, alerta.

Além da mobilização pela devolução da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) ao Executivo, a Frente já definiu outros temas essenciais como o novo regime de recuperação fiscal, o PLP 93/23, conhecido como Arcabouço Fiscal, que está em análise no Senado e apresenta limitações e congelamento para os investimentos públicos, como reajustes aos servidores públicos e realização de novos concursos, caso o governo não consiga cumprir os limites estabelecidos.

O projeto traz ainda prejuízos para a Educação, com a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na regra que irá restringir os gastos.

A Frente do Serviço Público atua, desde 2007, na defesa dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O colegiado é coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN), bem como pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Correia (PT/MG). Também fazem parte do grupo centenas de entidades associativas e sindicais