Oficiais(las) de Justiça de todo o país deram um importante passo na representatividade e defesa dos direitos da categoria em nível nacional com o lançamento, no dia 26 de agosto de 2021, da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), em Brasília. Composta por 213 parlamentares e presidida pelo Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, a Frente Parlamentar atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz às suas reivindicações. Os trabalhos serão iniciados a partir de um envidamento de esforços para barrar a Reforma Administrativa ou pelo menos para que haja o reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça como cargo típico de Estado, além de outras pautas.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG), que participou ativamente das articulações para criação da Frente Parlamentar, faz parte da direção do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus), representado pelos Diretores Gerais Eduardo Rocha e Gismard Euzebio.

O Instituto, uma entidade civil constituída pelas entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil inteiro, entre Sindicatos, Associações e Federações, tem como objetivo promover estudos técnicos e organizar a agenda do setor a ser encaminhada à Frente Parlamentar.

A Diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINDOJUS-CE) e também eleita Diretora do Unojus, Fernanda Garcia, que participou ativamente das articulações para criação da Frente Parlamentar com a coleta de assinaturas junto aos deputados por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência, destaca: “agradeço a confiança pela indicação para ocupar a Diretoria do Unojus. Estamos dando um importante passo para a representatividade da categoria. A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça está se materializando. É um momento de grande relevância, que não poderia ocorrer sem esse esforço coletivo. Para mim o evento não foi completo, porque não pude contar com a presença da minha amiga Gabriela Garrido, que acreditou e investiu nesse projeto comigo”.

Homenagem

Durante a solenidade de lançamento foi prestada uma homenagem à família do Oficial de Justiça Leon Prata Neto, Diretor da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (Sindioficiais-ES), que morreu vítima da Covid-19 no dia 3 de julho deste ano. Mais de 100 Oficiais e Oficialas de Justiça já morreram vítima do novo coronavírus em todo o país. Como forma de homenagear todas as famílias enlutadas, a FESOJUS-BR apresentou requerimento para batizar o Instituto com o nome de Leon Prata Neto.

Profissionalização

Presente à solenidade, o Presidente Vagner Venâncio destacou que a criação do Unojus e o lançamento da Frente Parlamentar são de suma importância para a categoria em nível nacional. “Vamos passar a trabalhar de forma mais organizada, coordenada, assessorando os Parlamentares com dados técnicos naqueles projetos que são de interesse dos Oficiais de Justiça. Essa profissionalização da atuação é muito importante para que a gente possa avançar dentro do parlamento na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em nível nacional”, frisou.

Gerardo Lima, presidente do SINDOJUS/DF e Diretor Executivo do Unojus, destaca que se trata de uma Frente Parlamentar suprapartidária a qual atuará de forma técnica, com suporte de um escritório de advocacia, o qual ficará responsável pela parte de consultoria legislativa e fará todos esses estudos para que os projetos dos Oficiais de Justiça tenham êxito no Congresso Nacional. Ele informa ainda que a ideia é ampliar, para que seja uma Frente Parlamentar mista, abrangendo também o Senado Federal.

Saiba mais

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

Tem como finalidade: acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

Fonte adaptada: SINDOJUS-CE.

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