Plano Plurianual é aprovado em turno único do plenário com emenda do índice da data-base

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Extraordinária desta sexta-feira (16), o PL 2.520/11, do governador do estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2012-2015. O texto aprovado inclui a revisão anual dos salários dos servidores do Judiciário, elaborada pelo SINJUS/MG auxiliado pela assessoria do deputado Sargento Rodrigues.

A aprovação dessa emenda é explicada da seguinte forma pelo SINDJUS: “O grande legado conquistado com a aprovação dessa emenda é o RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS SERVIDORES À REVISÃO GERAL ANUAL. Na prática, usando um exemplo do universo da Justiça, é como se tivéssemos criado uma Jurisprudência. Assim, não há como mudar de presidente, no TJMG, por exemplo, e ele achar que a revisão dos servidores pode ser largada de lado. Existe uma diretriz chamada Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que é um instrumento de planejamento orçamentário.  O PPAG, da forma como foi aprovado na CFFO ontem (e no plenário, hoje), irá garantir o RESPEITO à nossa revisão geral não apenas em 2012, mas pelos anos seguintes. Essa conquista só vem consolidar esse direito, há tantos anos desrespeitado e agora reconhecido e referendado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O SINJUS/MG agradece o apoio dos parlamentares à nossa causa e espera contar com esse apoio no ano que vem, quando adentrar naquela Casa Legislativa, o anteprojeto instituindo o índice a ser aplicado para corrigir as perdas inflacionárias, bem como o anteprojeto da recuperação dos vencimentos pelo qual iremos lutar com todas as forças.”.

Faixas do SINDOJUS/MG

O SINDOJUS/MG lembra, mais uma vez, que a aprovação dessa emenda, assim como outras conquistas obtidas por todos os servidores do Judiciário estadual no final deste ano, devem ser creditadas inteiramente à greve dos servidores da 2ª Instância, que teve início em 23 de novembro e encerrou-se na quarta-feira, 14. Foram 22 dias de paralisação, greve de fome, atos públicos, assembleias, reuniões e corpo a corpo com os deputados na Assembleia Legislativa. Em todas essas ocasiões, o SINDOJUS/MG não só esteve presente como conclamou os oficiais de justiça e demais servidores da 1ª Instância a se engajarem e apoiarem o movimento paredista.

O momento é oportuno para salientar a todos que nada se consegue de graça. Não adianta esperar que o Tribunal vá respeitar fielmente os direitos ou atender com facilidade as reivindicações dos servidores. Isso somente acontecerá se todo o universo de servidores da Justiça estadual se mantiverem em alerta, unidos e prontos e dispostos para a mobilização. Então, unidos e avante, vamos à luta, companheiros!

Fotos: Servidores e dirigentes do SINJUS e do SINJUS em mais um trabalho de corpo a corpo na Assembleia Legislativa

Com os deputados Zé Maia…

... e Fred Costa