Ministros agem como “donos” da Justiça nacional

Leia, a seguir, mais um texto do jornalista Luiz Nassif, um dos mais lúcidos e verdadeiramente éticos entre todos os jornalistas brasileiros. Ele fala dos excessos cometidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que, por atuarem e se posicionarem segundo a cartilha da política conservadora das elites nacionais, contam com os aplausos e a “blindagem” da chamada grande mídia do país.

Diante de tamanho absurdo, o SINDOJUS/MG questiona: até que ponto os poderes concedidos pelos senhores parlamentares constituintes, através da Constituição Federal de 1988, estão sendo benéficos para a sociedade e para a democracia brasileira? É mais do que sabido que o excesso de poder sempre gera abuso. Então, não seria o caso de a sociedade brasileira, através de uma grande mobilização, liderada pelas entidades representativas dos trabalhadores e dos movimentos sociais, pressionar o Congresso Nacional para que promova uma ampla e irrestrita reforma no Poder Judiciário nacional? Fica aí a sugestão.

O texto de Nassif, publicado no Portal Ig:

Os dois intocáveis da República

Por Luis Nassif

É provável que Joaquim Barbosa deixe o STF (Supremo Tribunal Federal) em março. Há boatos sobre sua pretensão de disputar ou o governo do Distrito Federal ou uma senatoria pelo Rio de Janeiro.

Saindo, seus malfeitos serão corrigidos. O plenário se reunirá, analisará os abusos cometidos enquanto presidente da Suprema Corte, corrigirá o que for possível e tentará voltar à normalidade.

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Suas últimas medidas – derrubando decisões do interino Ricardo Lewandowski – impedem que qualquer prefeitura do país reajuste o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Tome-se o caso de Florianópolis, há 16 anos sem reajustar seu IPTU. Todas as mansões à beira mar continuarão pagando IPTUs simbólicos, para poder pavimentar a carreira política de Barbosa. E serão paralisados todos os serviços públicos a serem financiados com esse aumento.

Qual a diferença de atitude do político populista mais desprezível, aquele cujo jogo consiste em comprometer receitas públicas para contentar a torcida e garantir os votos? Nenhuma.

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É uma situação inédita, a do STF. Uma mesma geração acolhe dois dos mais polêmicos Ministros da história: Barbosa e Gilmar Mendes. Por conta da guerra fria instalada, o único poder capaz de barrá-los – a grande mídia – tornou-se cúmplice.

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Gilmar é dono de uma biografia polêmica. Vale-se do prestígio de Ministro do STF para alavancar seus negócios à frente do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). E escuda-se na parceria com a mídia para gerar falsos escândalos, sempre que seus casos podem transbordar para a opinião pública.

Tinha relações estreitas com o ex-senador Demóstenes Torres e, enquanto presidente do STF, manteve como assessor o principal araponga de Carlinhos Cachoeira. Recentemente, vendeu para o Tribunal de Justiça da Bahia – que estava sob a mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, agora, sob sua intervenção  – um projeto de curso no valor de R$ 10 milhões.

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Na Operação Satiagraha, quando seu nome ganhou visibilidade, protagonizou dois episódios escandalosos: o grampo sem áudio (com Demóstenes Torres) e a falsa denúncia de grampo no Supremo. Conseguiu matar a operação.

Quando explodiu a CPI de Cachoeira, e seu nome voltou a ser mencionado, criou um novo falso escândalo – o encontro onde Lula supostamente teria intercedido pelos mensaleiros (encontro desmentido pelos dois presentes, Lula e Nelson Jobim). E a CPI foi abafada pelo julgamento da AP 470.

Quando auditoria do CNJ apura contratos sem licitação do TJBA, cria mais um fato sem consequência: a denúncia sem provas da tal “lavagem” de dinheiro na vaquinha para os mensaleiros.

Nada ocorre, tudo lhe é permitido.

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De seu lado, Joaquim Barbosa atropela o Regimento Interno do STF para represálias sem justificativa contra políticos presos, impedindo-os de exercer seus direitos de trabalhar ou estudar fora do presídio. Derruba decisões de Lewandowski sobre diversos temas, pelo mero prazer do exercício do poder absoluto.

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Um dos primados da ordem democrática é a inexistência de cidadãos acima da lei. Todos têm obrigação de cumprir rituais, subordinar-se a regimentos, aos limites impostos pela Constituição e pela lei e pelas normas da transparência pública.

Mas o país tem dois intocáveis.”