Depois de reeleito Anastasia anuncia novo “Choque de Gestão”

Matéria publicada no site do Jornal O Tempo, nesta quinta-feira (4), informa que o governador Antônio Augusto Anastasia, depois de confirmada sua reeleição, encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem solicitando autorização para implementar reformas no estado sem a necessidade da aprovação de projetos de lei. Com isso, repete atitude do ex-governador Aécio Neves que, logo que assumiu o cargo, em 2003, fez a mesma solicitação e implantou reformas que deram origem ao famigerado “Choque de Gestão”, que trouxe sérios prejuízos para o serviço público mineiro. A seguir, a íntegra da matéria:

“Projeto

Anastasia pede autorização para fazer leis delegadas

Já está na Assembleia Legislativa e deve ser lida hoje em plenário a mensagem do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) que pede delegação da Casa para fazer mudanças administrativas no Estado. Na prática, o governador está solicitando autorização para implementar reformas sem a necessidade de enviar para o Legislativo projetos de permissão para cada uma das alterações que pretende implementar. Ou seja, assim, a Assembleia renuncia o seu poder de interferir na futura reforma administrativa do Estado.

No início dos dois mandatos de Aécio Neves (PSDB), a Casa aprovou delegações que resultaram em 130 leis delegadas. Foram 63 normas editadas no início de 2003, quando foi implementado o chamado choque de gestão, e 67 em janeiro de 2007, no chamado choque de gestão de segunda geração. Todas elas trataram também de reforma administrativa.

Na noite de ontem, Antonio Anastasia se reuniu com deputados da sua base aliada para explicar o seu pedido. Também participou do encontro o líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Vanderlei Miranda. O PMDB faz parte do bloco de oposição à gestão tucana, formado ainda pelo PT e pelo PCdoB.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Mauri Torres (PSDB), afirmou ontem à noite que a lei delegada solicitada é exatamente igual às que foram requeridas e aprovadas pela Casa em favor de Aécio Neves. Ele informou ainda que a delegação é restrita a assuntos administrativos e não tem qualquer tangência com matérias tributárias e financeiras.

Reforma

Se a proposta de delegação for aprovada, Antonio Anastasia terá de 1º a 31 de janeiro de 2011 para editar as leis delegadas que julgar necessárias. A expectativa dos deputados é que elas tratem de mudanças em secretarias e de extinção de cargos de confiança.

Para tranquilizar a oposição, que nas duas vezes anteriores protestou muito contra as delegações, Mauri Torres garantiu que na nova proposta não há previsão de qualquer mudança em cargos efetivos.

A bancada oposicionista afirmava, durante as outras delegações, que a Assembleia tinha dado um cheque em branco ao então governador Aécio Neves.

Convencimento
Reuniões. O líder do governo, Mauri Torres, afirmou ontem que será realizado um trabalho cuidadoso com a oposição para convencê-la da importância da aprovação da delegação solicitada por Antonio Anastasia.

Histórico
Início. O choque de gestão aplicado em janeiro de 2003 pelo governador Aécio Neves resultou em 56 leis delegadas anunciadas pelo então secretário de Planejamento e Gestão, Antonio Anastasia.

Tesoura. As medidas permitiram a fusão de secretarias e extinção mais de 2.000 cargos comissionados nas secretarias e empresas públicas, sob o argumento de reduzir gastos com a máquina e aumentar a eficiência do Estado.

Economia. Na época, as leis proporcionaram uma economia de R$ 19,4 milhões por ano – cerca de 12% do custo anual da gestão direta do Estado.

Retomada. Em 2007, o governo implantou o programa Estado para Resultados, também chamado de choque de gestão de segunda geração, novamente com o uso de leis delegadas.

Plano. As ações do governo foram divididas em 11 áreas com ações integradas entre si, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços oferecidos à população.”