Guardem bem esta data: 17/07/2013
quarta-feira, 17/07/2013 19:38Será criado um portal na internet para receber sugestões dos cidadãos
O SINDOJUS/MG chama a atenção dos oficiais de justiça avaliadores, seus familiares e toda a sociedade mineira para a grande oportunidade que estão tendo de participar efetivamente das decisões sobre uma das questões das mais importantes para o presente e futuro do país atualmente: a Reforma Política. Como mostra a matéria abaixo, acaba de ser criado um grupo de trabalho composto por parlamentares da Câmara dos Deputados para formatar propostas para a reforma política. A Câmara se propõe a abrir possibilidades para que toda a população opine e participe das discussões sobre o tema, em audiências públicas que serão realizadas e site específico que será disponibilizado.
O Sindicato recomenda a todos que organizem o máximo de sugestões que puderem para a reforma política, apresentem-nas, defendam-nas e exijam que sejam incluídas na proposta a ser apresentada pelo Grupo de Trabalho ora formado. Além disso, cobrem para que a proposta seja apresentada à direção da Câmara dos Deputados ao final do prazo estabelecido, ou seja, 17/10/2013. E não se esqueçam: a principal mudança política de que o país precisa é o financiamento público (com dinheiro público) das campanhas eleitorais. Sem a chuva de dinheiro da iniciativa privada, somente quem tem ideias efetivamente voltadas para os interesses gerais da população terá a chance de merecer o voto do eleitor. Por tabela, o país poderá se livrar da promiscuidade das licitações que, invariavelmente, favorece as empresas que, pelas regras atuais, jorram dinheiro nas campanhas eleitorais.
Exerça sua plena cidadania. Participe!
“Instalado hoje, Grupo de Trabalho da Reforma Política terá 90 dias de prazo
Será criado um portal na internet para receber sugestões dos cidadãos
A Câmara instalou, nesta terça-feira, o grupo de trabalho para formatar propostas para a reforma política. Os 14 parlamentares que integram o grupo terão 90 dias para concluir os trabalhos. Compõem o grupo: Cândido Vaccarezza (PT-SP, que será o coordenador), Ricardo Berzoini (PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Sandro Alex (PPS-PR).
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, será criado um portal na internet para que os brasileiros possam opinar. O objetivo é que “todo cidadão interessado nesse assunto que queira dar sua contribuição tenha como fazê-lo e chegar ao conhecimento desta Casa”.
Alves ressaltou também que “vão ser realizadas audiências públicas, trazer toda a sociedade civil por suas diversas representações para debater suas propostas para que possamos votar uma reforma que tenha a cara do povo brasileiro. Até porque ela vai ao referendo popular para ter sua validade, a interação, a aprovação e, portanto, o apoio do povo brasileiro”.
Presidente indicou coordenador
Com a primeira reunião confirmada já para esta quarta (17), às 14h, no Plenário 15, o grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, por indicação do presidente Henrique Alves.
Inicialmente, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) era o indicado do Partido dos Trabalhadores para integrar o grupo, por ter sido relator de diversas propostas relacionadas ao sistema político e eleitoral brasileiro.
No entanto, outro nome foi confirmado para representar a legenda. Quem explica é o líder do PT, deputado José Guimarães (CE): “O presidente nos comunicou ontem pela manhã que estaria tomando a posição de indicar o deputado Vaccarezza para coordenar o grupo, ainda que respeitando a indicação do PT, que era o deputado Henrique Fontana. Nós fizemos várias tratativas, o deputado Henrique Fontana justificou para mim que nessas condições ele não se sentiria à vontade para participar do grupo de trabalho, e eu assumi a responsabilidade, após consultar a direção nacional do PT e alguns deputados, eu tomei a decisão de indicar o deputado Ricardo Berzoini para representar as nossas posições nesse grupo de trabalho.”
Fontana magoado
O deputado Henrique Fontana não negou se sentir magoado com a escolha de Vaccarezza para a coordenação do grupo de trabalho. “Evidente que a postura e a decisão do presidente Henrique Alves, desrespeitando a decisão da bancada do PT, e, especialmente, ter um colega de bancada que articulou essa posição para desrespeitar a decisão da bancada do PT, é algo muito desconfortável. É algo que, do meu ponto de vista, não cabe dentro da minha forma de fazer política.”
Já o deputado Cândido Vaccarezza preferiu não comentar a saída do colega: “Eu respeito muito o companheiro Fontana. Evitei, nesse processo, fazer qualquer debate sobre o Fontana na imprensa. Não respondi nada do que foi falado em relação a mim. Não será agora que vou responder. O nome indicado pelo PT para substituí-lo é um nome bastante qualificado, o companheiro Ricardo Berzoini, que foi presidente do PT, foi ministro de Estado, presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania], conhece bem o processo legislativo e, eu espero, trabalhar com todos os deputados, não só os do meu partido, mas também todos os 513 aqui da Casa.”
Proposta antes do tempo
De acordo com Vaccarezza, o grupo vai apresentar a proposta da reforma política em menos de 90 dias.”
FONTE: Agência Câmara de Notícias