Veja os informes da reunião do SINDOJUS-MG com o presidente do TJMG

ESCLARECIMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES SOBRE A REUNIÃO ENTRE A DIRETORIA DO SINDOJUS/MG E O PRESIDENTE DO TJMG DESEMBARGADOR SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE

A Diretoria do SINDOJUS/MG, nas pessoas do seu presidente, Cláudio Martins de Abreu, e dos diretores Samuel Gabriel Oliveira, Ricardo Augusto de Andrade, Érlon Ângelo Cunha e Francisco Guilherme da Silveira Bicalho, reuniu-se ontem (dia 23/02/2010) com o Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Antônio de Resende, a diretora da Seplag, Dra. Maria Cecília Belo, e o assessor especial da Presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, para discutirem sobre as reivindicações da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Passamos a apresentar as seguintes informações:

I- REPOSIÇÃO DOS DIAS CORTADOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL:

Os dias descontados, relativos ao período de 16 a 20/11/2009, foram normalmente pagos em todas as Comarcas do Interior.

Infelizmente, a anormalidade existiu apenas no Foro da Capital, porque a Diretoria do Foro não enviou ao setor competente, em tempo hábil, a lista dos oficiais grevistas que cumpriram os mandados “represados” até 31/01/2010.

Na reunião de ontem, a Diretora da SEPLAG, Dra. Maria Cecília Belo, afirmou que a situação já está normalizada e que os valores serão creditados na próxima folha (a ser paga em março/2.010).

II- NÍVEL SUPERIOR:

O Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Antônio de Resende, informou que encaminhará, aos 10/03/2010, proposição à Corte Superior, pela regulamentação do nível superior dos Oficiais de Justiça Avaliadores, como requisito de ingresso na carreira.

Aceita a proposição do Desembargador Presidente pela Corte Superior, o anteprojeto de lei será encaminhado à Assembléia Legislativa até abril/2.010.

III- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:

O SINDOJUS/MG considera que esta questão não avançou em nada, o que é lamentável.

A Diretora da SEPLAG, Dra. Maria Cecília Belo, informou que os estudos necessários para avaliação do impacto nas finanças do Tribunal decorrentes da equiparação da verba indenizatória da assistência judiciária com a Tabela “D” não foram finalizados.

O que se ouviu é que está sendo analisado um pequeno aumento nos valores praticados atualmente, a ser implementado, talvez, ainda na gestão do Desembargador Sérgio Antônio de Resende. Nada de concreto.

O Desembargador Sérgio Antônio de Resende, por outro lado, considerou razoável a elaboração de um projeto de lei que altere a destinação das custas processuais, para que um percentual dessas seja destinado ao custeio com a verba indenizatória da assistência judiciária, o que poderá ser o início da solução definitiva deste problema.

IV- APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE:

A discussão acerca da questão da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça Avaliadores está suspensa porque a matéria encontra-se jurisdicionada, no âmbito do mandado de injunção 1.0000.09.498.619-7/000, que será julgado hoje (24/02/2010), pela Corte Superior.

O mesmo acontece com a discussão acerca da questão do adicional de periculosidade, cujo mandado de segurança 1.0000.09.499.992-7/000 será julgado, também hoje, pela Corte Superior.

V- PRÓXIMA ASSEMBLÉIA:

Obviamente, todas essas questões somente podem ser abordadas na próxima assembléia que será marcada logo após a deliberação da Corte Superior sobre a questão do nível superior dos Oficiais de Justiça Avaliadores, o que está previsto, conforme explicamos anteriormente, para o dia 10/03/2.010.

VI- MENSAGEM FINAL:

O SINDOJUS/MG alerta que é preciso que fiquemos atentos ao que acontece com a nossa categoria profissional.

Esperamos que, até a próxima assembléia, estejamos diante de notícias mais positivas, para que não tenhamos que conviver com o desgaste de nova paralisação.

O fato é que, enquanto a questão dos Oficiais de Justiça Avaliadores não for tratada com o devido respeito que a temerária situação de fato exige, serão estes profissionais, por exemplo, que continuarão a financiar o custeio com despesas de cumprimento de mandados no âmbito de feitos da assistência judiciária, o que é ainda mais grave no cumprimento de mandados da Zona Rural.

Posto isso, o SINDOJUS/MG conclama a todos que fiquem atentos para os novos acontecimentos, reflitam, observem, para que na próxima assembléia todos possam tomar as decisões corretas para os rumos de nossa mobilização.

A luta continua!

SINDOJUS/MG – SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS