TJMG frustra mais uma vez os sindicatos com proposta ridícula para o Auxílio Alimentação

Atendendo à convocação do Tribunal de Justiça, o SINDOJUS/MG, SINJUS e o SERJUSMIG se dispuseram a participar da Comissão designada pelo presidente do órgão com a finalidade de buscarem uma proposta de consenso para políticas de reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores do Judiciário estadual. Dentro desse espírito, os representantes das entidades não só compareceram a todas as reuniões da Comissão como também, seguindo orientação do coordenador, Renato Lima Costa, construíram uma proposta conjunta cuja minuta foi entregue oficialmente a ele no último dia 15 de março.

Para que não haja impacto no orçamento do Tribunal, os sindicatos propuseram um reajuste escalonado, com base no PJ 01, que é o menor nível das carreiras dos servidores de 1ª e 2ª Instâncias, começando em 1º de julho deste ano, até atingir 100% do PJ, em 1º de julho de 2015. Seria essa a programação: 50% do PJ 01 a partir de 1º/07/2011, 55% a partir de 1º/01/2012, 65% a partir de 1º/07/2012, 75% a partir de 1º/01/2013, 85% a partir de 1º 01/2014, 100% a partir de 1º/01/2015. A partir dessa última data, o valor mensal do benefício passaria a ser sempre o mesmo do PJ 01.

Ocorre que, na manhã desta terça-feira, 19, em mais uma reunião da Comissão, na qual o SINDOJUS/MG é representado pelo diretor sindical Érlon Angelo Cunha, Renato Lima Costa apresentou uma proposta cujo teor (veja abaixo) nem sequer se aproxima da sugestão dos três sindicatos. Pior: o coordenador da Comissão afirmou que a administração do Tribunal não aceita sequer discutir a proposta das entidades, ou mesmo qualquer outra que atrele o reajuste do benefício a qualquer indexador. Os representantes dos sindicatos, obviamente, indignados com mais essa demonstração de arbitrariedade e de desrespeito do Tribunal, ao impor uma proposta depois de tanto tempo perdido pelas entidades em reuniões e negociações, não a aceitaram.

Esse episódio só reafirma e reforça a desconfiança do SINDOJUS/MG, já manifestada neste site (veja aqui), de que a estratégia do Tribunal, ao designar um interlocutor para negociações com as entidades e designar grupos de trabalho ou comissões de estudos, é enrolar e desmobilizar as categorias. Porém, como também já alertou o SINDOJUS/MG, essa avaliação da administração do órgão acabará se revelando um erro sem precedentes.

A proposta do TJMG:

15% a partir de 1º de julho/2012 – R$ 404,80
12% a partir de 1º de julho/2013 – R$ 453,37
12% a partir de 1º de julho/2014 – R$ 507,77
12% a partir de 1º de julho/2015 – R$ 568,62
12% a partir de 1º de julho/2016 – R$ 636,85