A pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o SINDOJUS/MG repassa aos servidores Oficiais de Justiça Avaliadores do estado os informes listados ao final da matéria, divulgados originalmente através da Rede TJMG, a respeito do registro de ponto no computador.

Lembramos aos servidores que os Oficiais de Justiça Avaliadores do estado encontram-se atualmente em greve parcial e que os informes do TJMG se referem ao exercício da jornada regular da categoria. Incentivamos a todos que permaneçam exercendo a jornada parcial, de 12h às 18h (para quem exerce a jornada de 6 horas) e de 8h às 10h e de 12h às 18h (para quem exerce a jornada de 8 horas), conforme as orientações do comando de greve.

Até o momento, 58 comarcas do estado já aderiram ao movimento grevista. Confira aqui a lista completa atualizada. Caso a sua comarca ainda não esteja exercendo a jornada parcial, convença os seus colegas a se unirem à mobilização da categoria por valorização e respeito. Chega de abusos!

Registro de ponto no computador: servidores do interior

Publicado em 26 de Janeiro – 2018

A apuração de frequência dos servidores de todas as comarcas do interior será informatizada no próximo mês.

Com a expansão do sistema de registro de ponto, a partir do dia 21 de fevereiro os servidores do interior passarão a marcar sua frequência diretamente no computador de trabalho.

A modernização permite mais segurança, pois as informações dependem da atuação do próprio servidor, diretamente no Portal do RH. Outra característica é a rápida disponibilização das informações, que permitirá ao usuário checar as marcações de ponto registradas no mesmo dia. Em situações de anomalia, não será mais preciso aguardar o fim do período de apuração para verificá-las e saná-las.

O Portal do RH é o sistema desenvolvido para concentrar todas as questões relacionadas à vida funcional de servidores e magistrados.

Acesse a página, na Rede TJMG, e saiba mais sobre o sistema.

Registro de ponto no computador: servidores do interior

Publicado em 29 de Janeiro – 2018

Em fevereiro, o registro de frequência dos servidores de todas as comarcas do interior será informatizado, substituindo a folha de marcação.

A partir do dia 21 de fevereiro, você, servidor do interior, deve habituar-se a registrar o ponto ao chegar para trabalhar, no link disponível na Rede TJMG (menu Pessoal > Registro de Ponto). No fim do expediente o ponto também deve ser registrado via sistema, para a maioria dos cargos. Relembre as regras do registro de ponto para cada caso.

O que muda é apenas a forma de anotação da frequência. A jornada de trabalho e os cargos dispensados do registro permanecem orientados pela Portaria 076/2006.

Os funcionários terceirizados e os estagiários continuarão utilizando o método atual de registro.

A marcação de ponto pelo computador já é realizada pelos servidores das comarcas de Belo Horizonte, Brumadinho, Itabirito e Ouro Preto.

A informatização faz parte do Portal do RH, o sistema desenvolvido para concentrar todas as questões relacionadas à vida funcional dos servidores e magistrados.

Se você tem outras dúvidas, entre em contato com a Central do Servidor, pelo e-mail centraldoservidor@tjmg.jus.br.

Jornada dos servidores da 1ª Instância

Publicado em 29 de Janeiro – 2018

Relembre a jornada de trabalho dos servidores da Justiça de 1ª Instância, de acordo com as regras previstas na Portaria Conjunta 076/2006:

Cargo/Especialidade: Agente Judiciário, Oficial Judiciário/Oficial Judiciário e Oficial de Apoio Judicial, sem função gerencial

I. Jornada: 06 horas diárias

Horário: 12h – 18h. Excepcionalmente, por necessidade do serviço: 07h30 – 13h30

Registros de ponto: 2 registros – início e término da jornada

Regulamentação: Art. 1º-A e Art. 10 da Portaria Conjunta 076/2006

II. Jornada: 08 horas diárias, mais o intervalo de almoço, que deve ser de no mínimo uma hora e de no máximo duas horas (servidores empossados em cargo efetivo a partir de 29/04/2015)

Horário: 07h – 19h

Registros de ponto: 4 registros – início da jornada, início do intervalo de almoço, término do intervalo de almoço e término da jornada

Regulamentação:  Art. 1º e Art. 10 da Portaria Conjunta 076/2006

Cargo/Especialidade: Oficial Judiciário/Comissário da Infância e da Juventude, Oficial Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador, Técnico Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador, Técnico Judiciário/Assistente Social Judicial, Técnico Judiciário/Psicólogo Judicial

I. Jornada: 06 horas diárias

Horário: 07h30 – 18h

Registros de ponto: 1 registro dentro do intervalo previsto para o horário

Regulamentação:  Art. 1º e Art. 11 da Portaria Conjunta 076/2006

II. Jornada: 08 horas diárias (servidores empossados em cargo efetivo a partir de 29/04/2015)

Horário: 07h30 – 18h

Registros de ponto: 1 registro dentro do intervalo previsto para o horário

Regulamentação:  Art. 1º e Art. 11 da Portaria Conjunta 076/2006

Cargo: Oficial de Apoio Judicial B, com função gerencial e Técnico de Apoio Judicial, titulares e substitutos

I. Jornada: 08 horas diárias, mais o intervalo do almoço que deve ser de no mínimo 30 minutos

Horário: 07h – 18h, devendo cumprir duas horas pela manhã, entre 07h – 11h30, e seis horas à tarde, entre 12h – 18h

Registros de ponto: 2 registros – início e término da jornada

Regulamentação:  Art. 3º e Art. 10 da Portaria Conjunta 076/2006

Cargo: EM COMISSÃO – Gerente de Secretaria, Gerente de Contadoria, Assessor de Juiz e função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito

I. Jornada: 08 horas diárias, mais o intervalo do almoço que deve ser de no mínimo 30 minutos

Horário: 07h – 20h

Registros de ponto: 2 registros – início e término da jornada. Para o Assessor de Juiz e para quem exerce função de confiança, o registro de ponto pode ser dispensado pelo juiz de direito ao qual o servidor estiver vinculado, que deverá comunicar a dispensa ao juiz diretor do foro para o devido registro no Portal do RH.

Regulamentação: Art. 3º e Art. 10 da Portaria Conjunta 076/2006

Em caso de dúvidas, entre em contato com o e-mail centraldoservidor@tjmg.jus.br.

Acompanhe as divulgações sobre o Registro de Ponto no computador pelo quadro de informes da Rede TJMG. Visite a página Portal do RH no menu Pessoal e saiba mais.