Jornalista e apresentador de TV questiona: por que os oficiais de justiça não têm porte de arma e não recebem a periculosidade?

A nota foi publicada na edição de 30 de maio do jornal Hoje em Dia, na coluna “Balanço Geral”, assinada pelo jornalista Mauro Tramonte, que é também apresentador de um programa que leva o mesmo nome de sua coluna, pela TV Record Minas. Na nota, ele afirma que “é inadmissível que esses profissionais não recebam periculosidade e não possuam porte legal de arma de fogo”, lembrando que tais servidores são obrigados a subir morros para realizar diligências perigosas, mas nem sempre acompanhados por policiais. “Devem (os oficiais de justiça) cumprir as determinações judiciais, mas precisam de apoio e tranqüilidade”, avalia.

A propósito do porte de arma, já virou novela a tramitação de projetos que tratam desse tema, no Congresso Nacional. O último deles é o PLC 30/2007, que tramita no Senado. Depois de passar por várias comissões, encontra-se atualmente na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, tendo como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB/BA).

Quanto à periculosidade, apenas um pequeno equívoco do colunista do Hoje em Dia: existe, sim, em Minas Gerais, uma lei que garante o pagamento do adicional pertinente aos oficiais de justiça e outros segmentos do TJMG: a Lei 19.480/2011. Mas ele acaba tendo quase 100% de razão em sua observação, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais parece ignorar a determinação legal. Embora o pagamento do adicional esteja condicionado à disponibilidade orçamentária, o Tribunal, até o momento, não decidiu quando iniciará o pagamento. Nem sequer chamou os sindicatos para discutir a questão, depois de ter assumido o compromisso, no início deste ano, de que em abril faria uma avaliação sobre a viabilidade de tal pagamento e daria um parecer a respeito às entidades.

Veja a íntegra da nota do Hoje em Dia:

“Oficiais de Justiça

Uma profissão de risco. É inadmissível que esses profissionais não recebam periculosidade e não possuam porte legal de arma de fogo. São obrigados a subir morros, intimar pessoas (homicidas e/ou envolvidos em tráfico de drogas), fazer buscas e apreensões das mais diversas, e sem nenhum tipo de proteção. Nem sempre podem ter policiais a seu lado. Incrível a falta de interesse para a proteção e com as condições de trabalho desta classe. Uma das peças-chave é justamente o oficialato e a função que desempenham. Devem cumprir as determinações judiciais, mas precisam de apoio e tranqüilidade.”